Com o objetivo de discutir o direito à meia-entrada, nos eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer realizados em Campo Grande, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio das 25ª e 43ª Promotorias de Justiça de Campo Grande, bem como do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor, realizou na quinta-feira (12/5), audiência pública.
O evento, que aconteceu no Auditório Cláudia Menezes Pereira, situado no prédio das Promotorias de Justiça da Rua da Paz, reuniu entidades representativas dos estudantes secundaristas, promotores de eventos de Campo Grande, associações representativas dos interesses dos idosos e pessoas com deficiência, universitários e pós-graduandos.
A mesa foi composta pelo Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor, Aroldo José de Lima, pelos Promotores de Justiça Fabricio Proença de Azambuja e Humberto Lapa Ferri, designados para responder pela 25ª e 43ª Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, e pela Superintendente do Procon/MS, Rosimeire Cecília da Costa.
Com o debate, os organizadores obtiveram dados, subsídios, informações, relatos, sugestões, críticas e propostas concernentes à efetivação do direito à meia-entrada, em observância à Lei nº 12.933/13 e ao Decreto nº 8.537/15, dessa forma obtendo a colaboração da coletividade na discussão da garantia desse benefício e suas consequências para a própria comunidade local.
