O Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, acompanhado do Promotor de Justiça e Chefe de Gabinete do PGJ, Alexandre Magno Benites de Lacerda, recebeu, na manhã desta segunda-feira (9/5), como visita de cortesia, o Prefeito Municipal de Corumbá, Paulo Duarte.
Na oportunidade, o atual Prefeito de Corumbá apresentou o projeto da Lei nº 2.534, aprovada e sancionada em 6 de maio de 2016, o qual viabilizará ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul a construção de sede para abrigar as Promotorias de Justiça daquela Comarca.
De acordo com a lei, o Ministério Público Estadual deverá iniciar a construção da estrutura predial necessária no prazo de cinco anos, contado da data de publicação da Lei nº 2.289, de 20 de dezembro de 2012.
