O lançamento oficial do projeto “Mulher Segura” aconteceu na quarta-feira (31/08) em Dourados (MS). A apresentação do projeto foi realizada pelo Promotor de Justiça Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior, que tem atribuição na Promotoria de Justiça no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em parceria com a Polícia Militar sob o comando do Major Josafá P. Dominoni.

Esse projeto é uma iniciativa intersetorial executada pela Polícia Militar para aprofundar a proteção e promoção à garantia do direito das mulheres de forma especializada. Objetiva o fortalecimento da Lei Maria da Penha e a diminuição da violência doméstica em todas as suas vertentes.

Iniciado de forma piloto em 2015, o projeto agora passa a contar com o apoio e o envolvimento do Ministério Público Estadual. Para o lançamento, vários setores organizados estiveram presentes.

Atualmente, três policiais militares estão designados em Dourados para atuar somente no caso de violência contra a mulher. A denúncia de agressão continua da mesma forma, via 190 da PM ou pelo 180, da Central de Atendimento à Mulher. No caso de denúncia contra agressão, a equipe policial de plantão entra primeiro em ação, indo à residência onde há conflito. Passada essa etapa, a mulher passa a ser acompanhada pelo programa "Mulher segura", que pode encaminhar denúncia da ocorrência ao Ministério Público e intermediar o conflito com o apoio de outros órgãos.

O Promotor de Justiça Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior disse que a violência psicológica é uma das mais danosas, por paralisar a vítima e deixá-la desacreditada. O problema, segundo ele, é que esse tipo de violência não é tipificado no código penal como crime, nem por isso a mulher deve deixar de denunciar o agressor. Para que as mulheres possam ter cada vez mais garantia de seus direitos, ele convocou os órgãos presente no lançamento do programa para também adotarem a luta de proteção à mulher.

O Projeto

O Projeto “Mulher Segura” é desenvolvido em parceria com outros órgãos baseando-se em três lastros complementares (prevenção, proteção e punição) e orientando-se pela intervenção comunitária necessária para possível ruptura da situação de violência doméstica vivenciada pelas vítimas. Baseado na metodologia planejada e específica que proporciona acolhida profissional e humanizada por meio de visitas domiciliares executada por Policiais Militares com perfil adequado. Por meio da intervenção, ocorre a coleta de informações acerca do cenário da violência para avaliação e prevenção dos riscos.

Colher o máximo de informações possíveis acerca do cenário e das condições em que a violência é exercida. Avaliar a situação, buscando verificar a possibilidade de que vítima possa vir a sofrer, por parte do agressor, outras violências graves que lhe causem maiores danos, constatando assim o risco de agravamento da violência.

Construir uma relação de confiança entre a vítima e a instituição policial-militar, bem como proporcionar o empoderamento para que a vítima possa prosseguir nas ações que visam à quebra do ciclo da violência, a qual poderá ser realizada por meio de ações integradas dos organismos envolvidos. Dar maior eficácia ao cumprimento das medidas protetivas, quando necessárias.

Atuar de forma preventiva por meio de palestras orientativas em escolas juntamente com os órgãos que irão apresentar seus respectivos trabalhos.  As palestras são elaboradas para a afirmação da dignidade e o empoderamento das mulheres.

Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS – com informações do O progresso

Fotos: Promotoria de Justiça de Dourados