A Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) e o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (HUMAP) assinaram nesta quarta-feira (30/11) convênio referente a nova contratualização, que prevê o aumento no aporte de recursos do Município de Campo Grande e do Estado de Mato Grosso do Sul.
O convênio foi elaborado atendendo o objeto do Inquérito Civil nº 06.2016.00001200-36, instaurado na 32ª Promotoria de Justiça, que visa apurar a necessidade de renovação da contratualização do HUMAP para ser inserido na Rede Municipal de Campo Grande.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, após várias reuniões entre as partes, fez a mediação do convênio, que foi avençado durante reunião que ocorreu na segunda-feira (28/11), na 32ª Promotoria de Justiça.
Na oportunidade ficou acordado, entre o Ministério Público Estadual, a SESAU, e o HUMAP, que a SESAU se comprometeria a efetuar a assinatura do convênio referente à nova contratualização com o hospital até a data de 30 de novembro de 2016, o que foi cumprido. O ato foi acompanhado pela Promotora de Justiça.
O convênio também foi elaborado em parcial cumprimento a decisão judicial liminar, nos autos da Ação Civil Pública nº 0831089/10.201.8.12/0001, que o MPMS move contra o Município de Campo Grande e o Estado de Mato Grosso do Sul, objetivando a ampliação de leitos hospitalares na capital.
Em sua fala, a Promotora de Justiça ressaltou que há 8 anos não ocorria aumento de aporte para o HUMAP e, com esse contrato, serão disponibilizados 28 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além de haver aumento de medicamentos, equipamentos e serviços para a população.
O Secretário Municipal de Saúde Pública de Campo Grande, Ivandro Corrêa Fonseca, que representou o Prefeito Alcides Bernal, agradeceu a Promotora de Justiça e também o Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Saúde, Victor Rocha Pires de Oliveira, por todo empenho para a formalização do contrato. “Apesar de todas as dificuldades, hoje, com a assinatura deste contrato, estamos dando um grande passo nesta Gestão, que é fazer com que o Hospital Universitário funcione cada vez melhor”, completou.
Participaram também do ato a Superintendente do HUMAP, Andreia Antoniolli; a Gerente de Atenção à Saúde do HUMAP, Ana Lúcia Lyrio de Oliveira; o Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Saúde, Victor Rocha Pires de Oliveira; além de médicos e funcionários.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
Foto: Giovana Silveira/estagiária Assecom MPMS
