A Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, titular da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, realizou Reunião de Urgência, na manhã da última terça-feira (10/07), para colher informações e obter documentos da Coordenadoria Municipal do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e, de imediato, instaurou Inquérito Civil para apurar a falta ou insuficiência do número de ambulâncias do Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar Móvel/SAMU em efetiva operação em Campo Grande (MS).
De acordo com os autos, foi informado ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul que o Samu possui atualmente em operatividade duas ambulâncias básicas, composta por equipamentos por suporte básico de vida, um condutor socorrista e um técnico em enfermagem; um veículo de intervenção rápida, médico, enfermeiro e socorrista, entretanto sem espaço para remover pacientes; e duas motos. A Coordenadoria informou também que atualmente não há à disposição nenhuma ambulância avançada, com médico, enfermeiro, condutor socorrista e suporte avançado de vida, sendo que as três existentes estão paradas em manutenção: a primeira e as outras duas, nos dias 06, 07 e 09 de julho, sem previsão de conserto.
A Coordenadoria Municipal do Samu disse ainda que, no sábado, dia 07 de julho, cerca de 21 pacientes ficaram aguardando transporte das UPA'S e CRS's para as unidades hospitalares; destes 18, o SAMU conseguiu realizar o transporte. Outras 53 ocorrências envolvendo pessoas em domicílio, acidentes, através de chamadas do telefone 192, também foram atendidos no mesmo dia; totalizando 74 pessoas atendidas e transportados pelo Samu. Na data, só havia uma ambulância avançada e três ambulâncias básicas em operação. Entretanto, esta é uma data em que houve baixa demanda, considerando que a média diária é de 110 atendimentos totais, conforme registrado no mês de junho; bem como o relatório de outubro de 2017 a março de 2018 que confirma a média.
Ainda, de acordo com os autos, há 10 ambulâncias básicas habilitadas e qualificadas, portanto com financiamento do Ministério da Saúde, Estado e Município, entretanto, dessas 10, atualmente oito encontram-se paradas para manutenção constante, sendo que, no mês de junho, apenas cinco básicas estavam integrando a frota ativa. A alta rotatividade dessa frota, cerca de 6 mil/km mês por cada ambulância, acarreta grande desgaste dos veículos, o que exige constante manutenção, já que a média da frota ultrapassa a média de cinco anos.
Na ocasião, a Coordenadoria ressaltou ainda a situação crítica no atendimento do Samu naquela data, em que tinha cinco pacientes em UPA'S e CRS's aguardando transporte de ambulância avançada, sendo uma criança queimada grave e mais quatro desses pacientes entubados, em situação de vaga zero, aguardando transporte para a Santa Casa. A Coordenadoria apresentou o Ofício n. 928/SAMU/SESAU/2, pelo qual a Secretaria Municipal de Saúde solicitou que a Secretaria de Estado de Saúde interceda junto ao Ministério da Saúde para que o Samu 192 de Campo Grande seja contemplado com reposição das viaturas que já foram desfeitas e ainda não substituídas, total de 12 ambulâncias, bem como para que os demais componentes do Samu possam manter o custeio diferenciado de qualificação, o que permitiria a manutenção da prestação do serviço à população e da região.
Diante dos fatos, a Promotora de Justiça expediu ofício à Secretaria de Estado de Saúde que interceda junto ao Corpo de Bombeiros Militar, através do Secretário de Segurança Pública do Estado, visando celeridade na conclusão no Processo Administrativo de cedência de uma ambulância pertencente ao Corpo de Bombeiros, para fins de adaptação e incontinente utilização pela SESAU, desta forma, podendo servir de apoio ao Samu; e que interceda junto à Coordenadoria de Urgências do Ministério da Saúde, a fim de solicitar celeridade ao Processo Administrativo, que tramita no referido Ministério, para fins de substituição das nove ambulâncias, a fim de que as viaturas objetos de processo de desfazimento sejam supridas por outras a serem encaminhadas com urgência na Capital.
Expediu ofício também à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando, com urgência, que, no prazo de três dias úteis, informe as medidas que estão sendo adotando para sanar o déficit de ambulâncias do Samu em Campo Grande para atendimento às urgências e emergências; e ofício à Coordenação Geral de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde, Ministério da Saúde e para o Ministro Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República solicitando celeridade ao Processo Administrativo que pede a substituição das nove ambulâncias destinadas ao Samu da Capital.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
Foto: Midiamax
