Foi condenado a 18 anos de reclusão, pelo crime de homicídio qualificado, o réu José Moreira Freires acusado de matar o delegado aposentado Paulo Magalhães de Araújo. O júri ocorreu o dia todo desta quarta-feira (15/8), no Plenário da 2ª Vara do Tribunal do Júri, em Campo Grande.

De acordo com a denúncia, ficou evidenciada a conduta homicida pelo motivo torpe, uma vez que os réus agiram a mando de terceira pessoa e por meio de recompensa.

Agiu também com recurso que dificultou a defesa da vítima, visto que a vítima foi surpreendida com os disparos quando se encontrava distraída em seu veículo, aguardando a filha sair da escola.

A acusação foi feita pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, representado pelo Promotor de Justiça Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, titular da 20ª promotoria de Justiça de Campo Grande, que requereu a condenação de José Moreira Freires no homicídio qualificado nos termos da pronúncia.

Já a defesa foi feita pelos advogados de defesa Renê Siufi e Honório Suguita, que pediram pedir a absolvição por negativa de autoria.

O Conselho de Sentença, por maioria de votos declarados, condenou o acusado José Moreira Freires no homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima. Entretanto, afastou a qualificadora do motivo torpe. Não confessou o crime, logo, não tem direito à atenuante da confissão.

O Juiz de Direito Aluízio Pereira dos Santos, quem presidiu o julgamento, condenou o réu em 18 anos de reclusão, porém levou em consideração que José Moreira Freires está amparado por HC da 2ª Câmara Criminal do TJMS, e assegurou o direito de continuar provisoriamente em liberdade até que seja confirmada esta sentença pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Caso

No dia 25 de junho de 2013, por volta das 17h30, na rua Alagoas, o guarda municipal José Moreira Freires, na garupa de uma motocicleta conduzida por Rafael Leonardo dos Santos, disparou vários tiros de pistola 9 mm contra o delegado aposentado e advogado criminalista, Paulo Magalhães de Araújo, causando-lhe a morte. A vítima estava dentro do carro, um Land Rover, aguardando a filha sair da escola.

Já o réu Antônio Benites Cristaldo escoltava ambos os réus em um Fiat Palio para garantir o sucesso na execução. Rafael foi encontrado morto meses depois, no lixão da Capital.

Texto e fotos: Elizete Alves/Jornalista – Assecom MPMS