O Juiz de Direito Marcus Vinícius de Oliveira Elias, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados (MS), acatou pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e condenou mais oito pessoas denunciadas pela Operação Uragano. Atuaram no processo os Promotores de Justiça Amilcar Araujo Carneiro Junior, Cláudia Loureiro Ocariz Almirão, Cristiane Amaral Cavalcante, Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior, Luiz Gustavo Camacho Terçariol, Paulo César Zeni e Ricardo Rotunno.
No total, 60 pessoas foram denunciadas, incluindo o então Prefeito Municipal Ari Artuzi, Vereadores, Secretários Municipais, servidores e particulares, sendo a ação penal originária desmembrada em outros oito processos, dada a complexidade do caso.
Essa é a terceira decisão no caso da Operação Uragano e, em relação à denúncia de corrupção na gestão do Hospital Evangélico, foram condenados Eliézer Soares Branquinho e Marco Aurélio de Camargo Areias, as penas de 19 anos, 9 meses de reclusão e 355 dias-multa. Já Geraldo Alves de Assis, caso Planacon, a pena de 22 anos, nove meses e 10 dias de reclusão e 435 dias-multa; Márcio José Pereira, caso Tecno Byte, seis anos de reclusão e 60 dias-multa; Gilberto de Andrade, caso Central Armas, também seis anos de reclusão e 60 dias-multa; José Antônio Soares, caso MS Construtora, 17 anos, seis meses e 20 dias de reclusão e 287 dias-multa; Paulo Roberto Saccol, caso Medianeira, 19 anos, nove meses de reclusão e 355 dias-multa; e Marcelo Minbacas Saccol, caso Medianeira, também 19 anos, nove meses de reclusão e 355 dias-multa.
De acordo com a sentença o regime inicial é fechado e as penas ultrapassam 127 anos de reclusão.
Paulo Roberto Nogueira, relacionado no caso do Hospital Evangélico, foi absolvido.
Autos nº 0200078-48.2010.8.12.0002
Outras condenações
Em agosto deste ano o Juiz de Direito Luiz Alberto de Moura Filho, da 1ª Vara Criminal de Dourados também acatou o pedido do MPMS e condenou quatro denunciados pelos crimes de falsidade ideológica, corrupção ativa, peculato, e tráfico de influência. Todas as condenações foram em regime semiaberto.
Em junho de 2016 a primeira condenação foi proferida pela 1ª Vara Criminal de Dourados, os pedidos de condenação foram parcialmente atendidos, condenando-se sete dos réus pela prática de crimes de corrupção (ativa e/ou passiva) e absolvidos da acusação de associação criminosa.
Foram sentenciados os empresários Nerone Maiolino Júnior, condenado a cinco anos de prisão e mais 66 dias-multa; Celso Dal Lago Rodrigues, a quatro anos e oito meses de reclusão, além de 61 dias-multa; Edson Freitas da Silva, cuja pena somou três anos e seis meses de reclusão, e 46 dias-multa; Eduardo Takachi Uemura, três anos de reclusão e 40 dias-multa; Marcelo Marques Caldeira, três anos de reclusão e 40 dias-multa. Além desses, o advogado Áureo Garcia Ribeiro Filho, condenado a três anos de prisão e 40 dias-multa e o ex-assessor parlamentar Rodrigo Ribas Terra, cuja pena totalizou oito anos e 20 dias de reclusão, além do pagamento de 63 dias-multa.
O caso
A denominada Operação Uragano foi deflagrada no Município de Dourados entre os anos de 2009 e 2010, e teve por objetivo desmantelar organização composta por agentes políticos, funcionários públicos e empresários, com ramificação nos Poderes Executivo e Legislativo de Dourados (MS), que se uniram de forma organizada, sistemática e reiterada para o cometimento de diversos crimes contra a Administração Pública. Dentre eles os de corrupção ativa, passiva e fraude à licitação, com o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos associados ao esquema, além do favorecimento de pessoas e empresas mediante direcionamento e fraudes em licitações para aquisição de bens ou serviços, execução de obras para o Município, ou mediante oferecimento de outras formas de vantagens indevidas em benefício de interesses puramente privados.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
