Com o tema “Desenvolvimento Nacional: por uma agenda propositiva e inclusiva”, o Promotor de Justiça Fábio Ianni Goldfinger participou, nesta última quarta-feira (27/2), do lançamento oficial do XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo e reuniu diversas personalidades do Direito.
Realizado anualmente em capitais brasileiras, o XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, dessa vez, será realizado em Campo Grande, entre os dias 16 e 18 de outubro, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo e neste ano homenageará o Professor de Direito da PUC/SP e mestre do Direito Administrativo Brasileiro, Celso Antônio Bandeira de Mello.
Durante o evento, aproximadamente 80 palestrantes participarão dos painéis e debates e são esperados cerca de mil congressistas de todo o País, entre eles acadêmicos e professores de direito, advogados, promotores e juízes.
De acordo com o Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS) João Paulo Lacerda, o grandioso evento promete “colocar o Estado de Mato Grosso do Sul no mapa do direito administrativo do Brasil”.
Na solenidade de abertura do Congresso, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Fabrício Motta, falou que o tema central “Desenvolvimento Nacional: por uma agenda propositiva e inclusiva” já explica a escolha de Campo Grande para sediar o 33º Congresso. “Nossa missão com esse evento é deixar um legado para o Mato Grosso do Sul, e esse legado será um ambiente propício para o desenvolvimento do cidadão, com melhores decisões do poder judiciário, com uma melhor atuação do Ministério Público, com melhores decisões das Cortes de Contas, e com mais segurança para o cidadão frente à administração pública”. E finalizou: “Nosso desafio é continuar o percurso de transformar de um direito de administração para um direito do cidadão, um direito transformador das políticas públicas”.
Para marcar a noite, o ato de lançamento contou com a palestra “Parcerias na Saúde: Os desafios do controle”, proferida pelo Professor e Doutor em Direito do Estado do Paraná, Fernando Mânica.
Na ocasião, o palestrante apontou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, apesar das grandes evoluções na ciência médica e transformações na teoria jurídica e que fizeram com que a sociedade brasileira passasse a exigir, cada vez mais, o cumprimento dos deveres estatais, que deixaram de ser concebidos como meras promessas e passaram a ser reconhecida como verdadeiros compromissos constitucionais, do ponto de vista científico e social, essa mudança não foi acompanhada, por uma alteração na capacidade de ação do Estado brasileiro. “Apesar de todos os esforços e avanços, pode-se dizer que o Brasil não tem sido capaz de oferecer respostas satisfatórias às demandas por prestação de serviços, em especial no setor de saúde. Esse continua sendo o serviço público campeão de reclamações pela sociedade”, destacou Mânica.
Fizeram parte da mesa: Ronaldo Chadid, Conselheiro e Corregedor-Geral do TCE-MS; Fabrício Motta, Presidente do IBDA; João Paulo Lacerda, Presidente do IDAMS; Márcio André Batista de Arruda, Procurador-Geral Adjunto do Contencioso do Estado, representando o governador Reinaldo Azambuja; o deputado estadual Gerson Claro, representando o Presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa; Des. Alexandre Bastos, representando o Presidente do TJ, o Des. Paschoal Carmello Leandro; o Procurador-Geral do Município, Alexandre Ávalo, representando o Prefeito Marcos Marcelo Trad; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior; o Promotor de Justiça, Fábio Ianni Goldfinger, representou o Procurador-Geral de Justiça Paulo Passos; Procurador-Chefe da Fazenda Nacional, Flávio Garcia Cabral; Stheven Razuk representou o Presidente da OAB-MS, Mansour Elias Karmouche.
Texto: Texto Elizete Alves/jornalista MPMS - com informações da Assessoria de Comunicação TCMS
