Um acordo judicial firmado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Naviraí, em uma ação civil pública, possibilitou a destinação de recurso oriundo de pagamento de danos ambientais materiais e morais coletivos causados em área de preservação permanente do município.
No acordo firmado entre as partes, além da recuperação das áreas degradadas, o MPMS determinou que o réu do processo pagasse o valor de R$ 30 mil (trinta mil reais) em razão dos danos causados à coletividade. De acordo com o Promotor de Justiça titular da 1ª PJ de Naviraí, Paulo da Graça Riquelme de Macedo Junior, o valor pago será dividido em R$ 20 mil (vinte mil reais) convertidos em bens a serem doados à Delegacia de Atendimento à Mulher de Naviraí e R$ 10 (dez mil reais) para a entidade Ong Mãos e Patas.
O recurso destinado à Delegacia da Mulher possibilitou a aquisição de computadores, móveis e aparelhos de ar-condicionado. A entrega dos equipamentos, realizada no dia 22/4, foi uma ação conjunta da 1ª e da 4ª Promotorias de Justiça de Naviraí.
Na ação civil pública consta que o réu promoveu irregulares cortes de árvores nativas em desacordo com autorizações ambientais, assim como efetuou a indevida incineração das árvores.
Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista – Assecom/MPMS
