Representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM), e da Embrapa Agropecuária Oeste se reuniram, por meio de videoconferência, para avaliar as alternativas de custeio e discutir a prorrogação de acordo de cooperação técnica junto ao ambiente produtivo nacional para dar continuidade às atividades do Laboratório de Análise Ambientais da Embrapa localizado em Dourados (MS).
Inaugurado em junho de 2019, graças a uma parceria entre o MPMS, a Embrapa, o MPF, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Prefeitura de Dourados, o laboratório tem a função de monitorar a qualidade da água de vários rios do Estado, além da água potável de alguns municípios, buscando identificar a presença de 55 diferentes tipos de agrotóxicos nos cursos d’água.
De acordo com o Promotor de Justiça Amilcar Araujo Carneiro Junior, da 11ª Promotoria de Justiça de Dourados, o MPMS é o responsável por fiscalizar a execução do acordo, recebendo periodicamente os relatórios de atividades que são encaminhados pela Embrapa no que diz respeito à qualidade da água do Rio Dourados, analisando a presença de resíduos de agrotóxicos. O Promotor informou também que o trabalho de monitoramento do Rio Dourados já se iniciou e que, com a prorrogação do acordo de cooperação e a liberação do repasse, será possível manter as atividades do laboratório. Um dos objetivos é expandir, gradativamente, o trabalho para as demais bacias hidrográficas do Estado.
Vale ressaltar que o monitoramento será utilizado como subsídio importante para comprovar possível impacto das atividades agropecuárias na qualidade dos recursos hídricos, podendo requerer ações futuras para mitigação dos problemas.
Custeio
O MPF repassa R$ 65 mil anuais para a Embrapa, oriundos de termo de execução descentralizado, destinados à manutenção do laboratório. Além disso, em 2019, o MPF propôs ao Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD) do Ministério da Justiça um projeto elaborado com o intuito de aprofundar as pesquisas do referido laboratório e oferecer melhores resultados à sociedade.
O projeto, denominado “Monitoramento dos resíduos de agrotóxicos em água potável e suas fontes de captação na região da Grande Dourados, Mato Grosso do Sul”, orçado em R$ 2,6 milhões, foi aprovado pelo Ministério da Justiça, mas teve a execução inviabilizada por falta de tempo hábil. O MPF recorreu e conseguiu a dilação do prazo de execução do projeto para 2020. Agora, o projeto está sob análise na Procuradoria-Geral da República (PGR) para formalização de novo termo de execução descentralizado e, finalmente, destinação dos recursos para a manutenção do laboratório.
Texto: Ana Paula Leite/Jornalista – Assecom/MPMS – com informações do MPF
Foto: Vinícius Araújo/Dourados News
