Em reunião realizada por videoconferência e mediada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, o Município de Campo Grande se comprometeu a efetuar o repasse de recurso à Santa Casa, nesta sexta-feira (10/7), referentes aos meses de maio e junho, que somam mais de nove milhões e meio de reais (R$ 9.529.948,68).

Com este repasse, a Diretoria do Hospital se comprometeu a, no dia seguinte ao recebimento do montante, fazer o pagamento dos valores devidos aos médicos autônomos e PJ (Pessoa Jurídica), seguindo um cronograma aprovado em conjunto com o Ministério Público Estadual.

A 2ª Reunião de Mediação foi coordenada pela Promotora de Justiça Filomena Depólito Aparecida Fluminhan, para tratar do objeto da Notícia de Fato nº 01.2020.00001896-5, em trâmite na 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, que versa sobre "possível paralisação dos setores de Ortopedia e Cardiologia do Hospital Santa Casa de Campo Grande, em virtude de suposto atraso no pagamento de médicos autônomos e empresas prestadoras de serviço".

Na ocasião, a Promotora de Justiça relembrou o compromisso assumido pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) na 1ª reunião, que ocorreu no dia 17 de junho, acerca do pagamento de repasses devidos, no valor total de R$ 8.600.000,00, o qual foi cumprido parceladamente, tendo sido concluído na última terça-feira (7/7), cujo importe de R$ 7.000.000,00 foi destinado ao pagamento dos médicos PJ e autônomos, alguns em atraso desde o mês de março. O restante foi destinado ao Hospital Santa Casa para cumprir o adimplemento de sua dívida a título de INSS devido ao Município, no montante de R$1.600.000,00.

E assim, a Santa Casa se comprometeu a regularizar os atendimentos relativos à Ortopedia (Trauma Ortopédico Menor/TOM) e, também, a dar continuidade ao serviço integral do setor de Cardiologia.

Ainda sobre a reunião do dia 17 de junho, a Promotora explicou que ficou acordado o pagamento no dia 18, também de junho, do valor de R$ 3.800.000,00, referente ao repasse do Ministério da Saúde, o qual também já foi cumprido pelo Município e deverá ser empregado pelo Hospital no pagamento de MATMED (Materiais Médicos Hospitalares, Insumos e Medicamentos) em atraso junto aos fornecedores.

Já neste segundo encontro, a Promotora de Justiça deu continuidade às discussões iniciadas na reunião anterior sobre o pagamento remanescente em atraso à Santa Casa, referente às competências de maio e junho.

Assim, após as tratativas, o Secretário Municipal de Saúde, José Mauro Pinto de Castro Filho, e o Secretário de Finanças do Município, Pedro Pedrossian Neto, assumiram o compromisso de repassar à Santa Casa o valor de R$ 9.529.948,68, nesta sexta-feira.

Nesta reunião, também foi definido que todos os valores em atraso devidos aos médicos PJ e autônomos referentes aos vencimentos até o mês de maio, serão pagos um dia após o Município efetuar o repasse de R$ 9.529.948,68, sendo que o remanescente será aplicado no pagamento de MATMED (Materiais Médicos Hospitalares, Insumos e Medicamentos).

Já os valores devidos em atraso aos médicos PJ e autônomos referentes ao mês de junho, serão pagos em agosto, e os referentes ao vencimento de julho, serão pagos no mês de setembro, até o primeiro dia útil, após o repasse do mês corrente a ser efetuado pelo Município.  

O Hospital Santa Casa compromete-se, ainda, a priorizar o pagamento de recursos humanos em relação aos repasses efetuados pelo Município.

Sobre o acordo, a Promotora de Justiça destaca que em se tratando de políticas públicas, para se evitar a morosidade e os entraves da via judicial, o caminho da solução passa pela mediação "e o Ministério Público tem se colocado ao lado das Instituições para construir essas soluções".

Participaram da reunião o Secretário Municipal de Saúde, Jose Mauro Pinto de Castro Filho; o Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto; o Presidente da Santa Casa, Heber Xavier; o Diretor de Finanças da Santa Casa, João Nelson Lyrio; o Diretor-Adjunto de Finanças da Santa Casa, José de Oliveira Souza; o Superintendente da Gestão Médico-Hospitalar, Luiz Alberto Kanamura; o Presidente do Conselho Regional de Medicina, médico Maurício de Barros Jafar; a Presidente da Associação Médica de MS, médica Maria José Maldonado; o Presidente do Sindicato dos Médicos de MS, médico Marcelo Santana; além do Presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores da Capital, vereador Lívio Leite.

Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS

Fotos: Santa Casa