Setenta produtores rurais receberão, em virtude de acordo judicial firmado com o frigorífico Golden Imex Ltda, o valor total e global de R$ 9.453.985,36.
O acordo judicial foi possível após intervenção do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Ronaldo Vieira Francisco. A atuação do Parquet foi embasada na função social que a empresa representa para o Município de Paranaíba. Atendendo ao pedido do MPMS, a Juíza de Direito Nária Cassiana Silva Barros ampliou os efeitos da liminar na Ação Cautelar de Arresto ajuizada por um grupo de empresários lesados, com o objetivo de arrestar bens da empresa que encerrou repentinamente suas atividades operacionais em Paranaíba sem adimplir suas obrigações, dentre as quais, o pagamento dos produtores rurais que alienaram rebanho para o frigorífico.
No acordo judicial, a empresa reconheceu o valor devido e foi convencionado o pagamento de uma entrada equivalente a 35% da dívida, cuja quitação ocorreu no dia 11 de abril, e o valor remanescente será pago em seis parcelas, iguais e sucessivas, com vencimentos a partir do dia 11 de maio.
Segundo o advogado Fredson Freitas da Costa, que faz parte do processo, a intervenção do Ministério Público Estadual foi primordial, uma vez que as medidas cautelares propostas pelo MP, que incluíram a desconsideração da personalidade jurídica da empresa (inversa e indireta), a busca de ativos no sistema bancário, o impedimento e bloqueio de passaporte, a suspensão de exportação nos portos de SP, SC, ES e PR, entre outras, contribuíram para que o frigorífico firmasse o acordo judicial.
O Promotor de Justiça Ronaldo Vieira Francisco integra o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público (GT-CNMP), de acordo com a Portaria CNMP-PRESI nº 45/2022, criado com o objetivo de elaborar um manual de boas práticas para membros do MP em processos de recuperação judicial e falência de empresas.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista - Assecom MPMS
Enviado por Ronaldo Vieira Francisco
