As inscrições para o processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Campo Grande, mandato 2024-2027, encerram no dia 31 de maio. O certame é realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (SEGOV/CG/MS).
De acordo com o Edital, serão preenchidas 5 vagas para membros titulares e 10 vagas para seus consequentes suplentes, sendo 8 Conselhos para o Município de Campo Grande. A remuneração mensal é de R$ 5.946,26, para a jornada de trabalho de 8 horas diárias, além dos regimes de plantões noturnos, de finais de semana e feriados. São requisitos básicos exigidos para o exercício da função de Conselheiro Tutelar, ter nível superior e experiência na área da infância e adolescência.
Os documentos para inscrição devem ser encaminhados até o dia 31 de maio, em envelope lacrado, constando remetente e destinatário a Comissão do Processo de Escolha ao qual deverá ser encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por carta com aviso de recebimento (AR). O endereço é rua Rui Barbosa, 691, vila Santa Dorotheia, Campo Grande/MS, CEP: 79004-430.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal, de natureza colegiada, integrante do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, composto por 5 Conselheiros Tutelares eleitos pela população local. É um órgão de participação popular, fruto da democracia participativa. Tem por missão institucional representar a sociedade na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, sendo a porta de entrada para o recebimento de denúncias e para a aplicação de medidas de proteção.
Compete ao Conselho Tutelar fiscalizar e tomar as providências necessárias para impedir e combater situações de risco social e pessoal de crianças e adolescentes, dentre outras atribuições.
Confira o Edital completo aqui.
Texto: Ana Paula Leite/Jornalista - Assecom MPMS
Foto: Divulgação
