O Estado de Mato Grosso do Sul já registrou 15.744 casos prováveis de dengue, sendo 7.402 confirmados, em 2024. Os dados atualizados são do Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde, divulgado na última sexta-feira (3/5), que apontam que Três Lagoas tem média incidência da doença, estando seu índice em 57º lugar, dentre os 79 municípios do Estado.
No Município de Três Lagoas, o combate à dengue e outras arboviroses conta com a intervenção da 4ª Promotoria de Justiça, que vem adotando medidas eficazes para conter o avanço do número de casos.
Em 2010, a 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, por meio da Promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias, obteve compromisso de fiscalização periódica dos imóveis fechados que estão sob administração das imobiliárias, de forma a prevenir o acúmulo de lixo ou matéria orgânica, bem como objetos que possam acumular água. O acordo vem sendo cumprido até os dias atuais e se mostra como importante ferramenta ao combate da dengue e outras arboviroses.
A medida foi adotada no âmbito do Inquérito Civil 08/2010 e do Procedimento Administrativo nº 36/2014. Em reuniões realizadas em 4 de março de 2010 e 7 de julho de 2014, as imobiliárias de Três Lagoas comprometeram-se a adotar medidas nos imóveis que estão sob sua administração, visando a prevenir a criação de focos de dengue. Os proprietários das imobiliárias concordaram em dar livre acesso ao setor de endemias do Município, para fiscalizar os imóveis fechados que estão sob sua administração. Comprometeram-se também a pactuar com os proprietários dos imóveis, por escrito, no ato da contratação, quanto às responsabilidades assumidas perante a 4ª Promotoria de Justiça, devendo ficar estabelecidas as responsabilidades de cada um pela conservação e limpeza do local.
O Município de Três Lagoas também participou de encontro realizado no dia 4 de março de 2010 e assumiu a responsabilidade de fiscalizar os imóveis desocupados que estão na administração de imobiliárias, bem como de informar à 4ª Promotoria de Justiça qualquer situação de risco constatada ou o não cumprimento do acordo firmado pelas imobiliárias. Em linhas gerais, as imobiliárias entregam as chaves dos imóveis desocupados aos fiscais da Prefeitura e estes cumprem regularmente calendário de visitação, fazendo com que não haja desídia nos cuidados com água parada nestes imóveis.
O último relatório apresentado pelo Coordenador Municipal de Endemias, Alcides Divino Ferreira, no dia 9 de abril deste ano, informou que foram inspecionados 247 imóveis sob responsabilidade das imobiliárias Dumom, Gusmão, O.M., J.N. e Ativa; e não foi encontrada nenhuma irregularidade (Autos nº 02.2024.00039154-0).
Texto: 4ª Promotoria de Justiça – editado por Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS
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