MP Notícias
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04/05/2024
Posse do Procurador-Geral de Justiça do MPMS é prestigiada por autoridades de MS e de todo o MP brasileiro
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02/05/2024
MPMS prestigia posse dos 15 novos Defensores Públicos Substitutos do Estado
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02/05/2024
Despedida do PGJ marca a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do MPMS
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30/04/2024
Em Caarapó, MPMS oferece denúncia por destinação incorreta de resíduos e embalagens de agrotóxicos
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30/04/2024
Instituições parceiras realizam inspeção conjunta nas unidades penais de Ponta Porã
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30/04/2024
Motorista é condenado a 20 anos de reclusão por atropelar e matar pedestre sob efeito de álcool em Três Lagoas
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29/04/2024
Município de Dourados é condenado a oferecer turmas pré-escolares no Distrito de Indápolis, a partir de 2025
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29/04/2024
Coordenadores do Centro de Pesquisa, Análise, Difusão e Segurança da Informação lançam as novas funcionalidades do Portal Hórus
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26/04/2024
Em alusão ao Abril Azul, ESMP-MS promove evento sobre Neurodivergências: conexão e oportunidade no ambiente de trabalho
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26/04/2024
STF dá provimento ao Recurso da 15ª Procuradoria de Justiça e restabelece condenação de traficantes de drogas
CRE-Criminais
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01/04/2024
Ao prover recurso do MPMS, STJ confirma que a prática de ato libidinoso com criança configura o delito de estupro de vulnerável em sua forma consumada
No processo, vislumbra-se que a inicial acusatória foi oferecida pelo MPE, por meio do Promotor de Justiça Anthony Allison Brandão Santos, em desfavor de H. F. da C., por ter perpetrado, no ano de 2011, condutas lascivas diversas da conjunção carnal contra a vítima S. R. G., de apenas 8 anos de idade à época dos fatos...leia mais
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27/11/2023
Para o STJ, a existência de circunstância judicial desfavorável justifica a fixação de regime prisional mais gravoso
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão monocrática do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, deu provimento ao Agravo em Recurso Especial n. 2.412.997/MS (2023/0255981-0), interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da 14ª Procuradoria de Justiça Criminal, de titularidade da
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