Na tarde de terça-feira (4/10), no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, aconteceu a assinatura do Termo de Adesão ao Movimento Nacional em Defesa do Direito das Vítimas, com a presença do Subprocurador-Geral de Justiça Militar e membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, que é o coordenador do Projeto Nacional.
Estiveram presentes à solenidade de assinatura dos termos da Resolução n° 243/2021-CNMP, o Corregedor Nacional do Ministério Público, Conselheiro Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e a comitiva da Corregedoria Nacional do CNMP que permanece em Campo Grande até a próxima sexta-feira (7/10), além do Conselheiro Nacional do MP Otavio Luiz Rodrigues Junior. Do MPMS, participaram o Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial (CAOCRIM), Procurador de Justiça Helton Fonseca Bernardes, a Coordenadora do Núcleo Criminal (NUCRIM), Promotora de Justiça Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, a Coordenadora-Adjunta do Grupo de Atuação do Tribunal do Júri (NOJURI), Promotora de Justiça Lívia Carla Guadanhim Bariani, a coordenadora do GAECO e Procuradora de Justiça, Ana Lara Camargo de Castro e a Chefe de Gabinete do PGJ do MPMS, Promotora de Justiça Camila Augusta Calarge Doreto.
O chefe do MPMS, Alexandre Magno recebeu a todos afirmando estar feliz com o momento, porque acredita que o Movimento Nacional em Defesa do Direito das Vítimas seja “um resgate histórico, já que o tema foi injustamente renegado pelo Ministério Público desde a sua criação”.
“Quero dizer que é uma emoção estar aqui, por uma série de fatores, até pelo lado afetivo, porque minha carreira começou em Mato Grosso do Sul.” Marcelo Weitzel, coordenador do Projeto Movimento Nacional em Defesa do Direito das Vítimas, lembrou ainda que acredita que “o devido processo legal na linha de apoio às vítimas é calcado em um tripé: Administração, Corregedorias e Escolas".
Lançamento do Portal das Vítimas
Na oportunidade foi lançado o Portal das Vítimas, já disponível na capa do site do MPMS Portal das Vitimas, com o intuito de reforçar a proteção tanto dos direitos das vítimas de crimes e de atos infracionais violentos quanto de seus familiares. O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, criou o Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit) e estabeleceu suas normas de atuação. A Resolução nº 44/2022-PGJ, de 29 de setembro de 2022 foi publicada no DOMPMS na última sexta-feira (30/9).
A Promotora de Justiça, Renata Ruth Fernandes Goya Marinho em breves palavras agradeceu a presença de todos, “gratidão por encontrar o apoio do PGJ. Esse portal foi sonhado. Acredito que o importante nesse momento é lançar a informação, de que é o Ministério Público quem está aqui para receber essa vítima, e que vai receber com acolhimento”.
Para o Procurador de Justiça, Helton Fonseca Bernardes este é um momento de fechamento de um ciclo importante para a instituição Ministério Público. “Estamos fechando um ciclo no direito penal. A gente sempre trabalhou na visualização em relação ao réu, quando condenado. Mas nunca fechamos o ciclo com essa peça fundamental, que é a vítima... Acho que agora a gente consegue aqui, todo um ciclo universal que envolve o direito penal, fechado e comprometido com o Ministério Público”, finalizou.
O Portal das Vítimas dispõe sobre o direito à informação, à reparação de danos quando for o caso, a atendimento psicológico, entre outras tutelas a serem consideradas para quem sofreu ou é familiar de quem sofreu crime ou ato infracional violento.
Texto e fotos: Waléria Leite/Jornalista – Assecom MPMS
