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VITIMAS Portal das Vítimas

A ocorrência de um ato violento impacta profundamente o ser humano, não só fisicamente, mas também financeiramente e mentalmente. As instituições atuam de maneira compartimentada, não havendo uma visão integrada das consequências do crime. Os familiares, por vezes, são esquecidos ou até mesmo revitimizados nos atendimentos recebidos, relegados a lidarem com traumas e problemas ocasionados em virtude do crime.

 

Neste sentido, foi desenvolvido o "Projeto Acolhida", no âmbito do Núcleo Criminal, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e de Controle Externo da Atividade Policial - NUCRIM/CAOCRIM, que busca promover o acolhimento e o acompanhamento periódico para essas famílias de vítimas, inicialmente, de homicídio e feminicídio consumados, na Capital, com previsão de extensão a outros crimes e a outras cidades do estado.

 

Por meio de articulação interinstitucional entre o MPMS e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP/MS e da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MS; o Município de Campo Grande, por meios de suas Secretarias de Saúde - SESAU/CG/MS, Assistência Social - SAS/CG/MS e Educação - SEMED/CG/MS; Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS; Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - DPE/MS; e Defensoria Pública da União no Estado de Mato Grosso do Sul - DPU-MS; busca-se, precipuamente, o estabelecimento de um fluxo de acolhida e acompanhamento desses familiares, auxiliando-os tanto na seara judicial (criminal, cível, previdenciária etc.), quanto assistencial, psicossocial, educacional e demais que forem necessárias.

 

Em atenção ao art. 2º, da Resolução CNMP nº 243/2021, e, por meio da Resolução nº 44/2022-PGJ, de 29 de setembro de 2022, criou-se no âmbito do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e de Controle Externo da Atividade Policial, o Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (NAVIT), para realização de ações destinadas à proteção dos direitos tanto das vítimas de crimes e de atos infracionais violentos quanto de seus familiares, com o intuito de lhes garantir atendimento/apoio humanizado, informação, orientação jurídica, proteção, acesso à justiça e encaminhamento para atendimento psicossocial ou de saúde.