Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

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Compilação de Normas CGMP                                Compilação de Normas

Normas CNMP                                Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN nº 01/2018 - Estágio Probatório
Recomendação de Caráter Geral CNMP/CN nº 02/2018 - Avaliação de Resolutividade
Recomendação CNMP nº 54/2017 - Fomento à Atuação Resolutiva
Portaria CNMP nº 291/2017 - Atividade Executiva de Correição e Inspeção
Carta de Brasília
Resolução nº 205/2019 - Política Nacional de Atendimento ao Público
Resolução nº 224/2021 - Exercício das Atividades de Coaching e similares
Resolução nº 230/2021 - Atuação junto aos povos e comunidades tradicionais
Resolução nº 237/2021 - Condições Especiais de Trabalho que se enquadrem na condição de pessoa com deficiência ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição
Resolução nº 250/2022 - Condições Especiais Trabalho, por tempo determinado, que se enquadrem na condição de gestantes, lactantes, mães e pais
Resolução nº 218/2020 - Contratação de aprendizes

Regulamento do Estágio Probatório                                Resolução nº 001/2022-CSMP

Regimento Interno CSMP                                Resolução nº 01/2024-CSMP - Regimento Interno

Resoluções CGMP/MS                                Resolução nº 001/2022-CGMP, de 29 de junho de 2022 - Institui a Compilação de Normas da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
Resolução nº 001/2024-CGMP, de 22 de julho de 2024 - Altera a Resolução nº 2/2022, de 4 de novembro de 2022, que dispõe sobre a organização e a escala de substituição automática dos membros do Ministério Público designados para auxiliar na Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Resolução nº 001/2023-CGMP, de 30 de maio de 2023 - Institui o Relatório Básico da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (RBCG).
Resolução nº 002/2022-CGMP, de 4 de novembro de 2022 - Dispõe sobre a organização e a escala de substituição automática dos membros do Ministério Público designados para auxiliar na Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Resoluções Conjuntas                                Resolução Conjunta nº 0001/2022-PGJ/CGMP, de 28 de abril de 2022 - Institui o acordo de não persecução administrativa disciplinar no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, para promover a solução pacífica e consensual de conflitos, por meio de adoção de mecanismos de autocomposição.
Resolução Conjunta nº 0001/2023-PGJ/CGMP/CAOCRIM, de 20 de janeiro de 2023 - Regulamenta o acordo de não persecução penal (ANPP) no âmbito do MPMS

Manuais                                Manual de Orientação Funcional
Manual de Preenchimento dos Movimentos Taxonômicos - Promotorias Criminais

Recomendações CGMP/MS                                Recomendação Conjunta n° 1/2023-PGJ/CGMP/CAOCRIM, de 20 de janeiro de 2023 - Dispõe sobre orientações para a formalização do acordo de não persecução penal.

Ordem de Serviço CGMP/MS                                Ordem de Serviço nº 0001/2023/CGMP, de 29 de novembro de 2023 - Padroniza as Correições Ordinárias no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

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