Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

Conforme previsão do artigo 5º, caput, da Resolução nº 20/2010-PGJ/MS, o Grupo de Atuação Especial da Execução Penal GAEP reunir-se-á, ordinariamente, semestralmente, para discussão dos problemas na Execução Penal e das medidas a serem adotadas para sua solução.

Em sua XIX Reunião Ordinária, o Grupo de Atuação Especial da Execução Penal contará com as seguintes palestras:

"Avanços e desafios na implementação da PNAISP"

(Platestrante: Martha Maria Torres Soares Goulart, Gerente de saúde do Sistema Prisional - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul)

"Avanços e desafios no tratamento individualizado dos pacientes com transtorno mental em conflito com a lei - Projeto Reitegra"

(Palestrante: Margarete Gaban, Coordenadora da EAP - Secretaria Municipal de Saúde)