Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

CRE-Criminais

• 30/08/2022

  STJ reconhece tipicidade de conduta do réu e o condena por crime de desobediência

  A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão monocrática do Relator Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), deu provimento ao Recurso Especial n. 1.940.903/MS (2021/0009215-3), interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da 14ª Procuradoria de Justiça Criminal, de titularidade....

• 04/08/2022

  STJ provê Resp e restabelece sentença condenatória pela prática do delito de estupro de vulnerável em sua forma consumada

  O Ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento ao Recurso Especial interposto pelo Ministério Público Estadual, por intermédio da 15ª Procuradoria de Justiça Criminal, em face do acórdão proferido pela 2ª Câmara Criminal nos autos do Recurso de Apelação Criminal nº 0001091-95.2014.8.12.0044.