MP Notícias
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09/02/2026
Alexandre Magno Benites de Lacerda toma posse como conselheiro do CNMP para o biênio 2026-2028
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09/02/2026
Rigor na execução penal é reafirmado em julgamentos favoráveis ao MPMS na Justiça
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09/02/2026
Contra a violência de gênero, MPMS leva campanha “Não é Não!” ao Carnaval de Ladário
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09/02/2026
MPMS instaura inquérito civil para apurar maus-tratos contra cachorros em Três Lagoas
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09/02/2026
MPMS inicia nova fase do Projeto “Alô Maria da Penha” em Caarapó
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09/02/2026
MPMS reforça fiscalização para garantir entrega de obras de creche em Deodápolis
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07/02/2026
Projeto Acolhida fortalece integração interinstitucional em defesa das vítimas de crimes e atos infracionais violentos
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06/02/2026
Trabalho do MPMS dá base para o manual simplificado de quantificação de danos ambientais, lançado pelo CNJ
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06/02/2026
ESMP-MS promove segundo treinamento do software Reactor para enfrentamento ao crime organizado
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06/02/2026
STJ acolhe recurso do MPMS e reafirma que descriminalização do porte para uso pessoal se restringe à maconha
CRE-Criminais
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23/04/2025
MPMS: Superior Tribunal de Justiça reconhece impossibilidade de tentativa no crime de estupro de vulnerável
MPMS: Superior Tribunal de Justiça reconhece impossibilidade de tentativa no crime de estupro de vulnerável
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19/12/2024
STJ dá provimento ao recurso do MPMS e agrava pena em caso de tráfico de drogas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Ministra Relatora Daniela Teixeira, proferiu decisão no Agravo em Recurso Especial nº 2417974/MS, interposto pela 22ª Procuradoria de Justiça Criminal, representada pela Procuradora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan. O recurso, em ação envolvendo a condenação por tráf
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