MP Notícias
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24/09/2018
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para a afastar a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
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21/09/2018
MPMS participa do Mutirão da Cidadania
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21/09/2018
Réu é condenado a 28 anos de reclusão pelo assassinato de menor e quatro roubos em Chapadão do Sul
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21/09/2018
MPMS faz ação educativa com “Campanha Voto Certo é Voto Limpo”
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20/09/2018
Procurador-Geral de Justiça do MPMS participa da Reunião Ordinária do CNPG em Belo Horizonte
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20/09/2018
Conheça as recomendações do MPMS para a revisão do Plano Diretor de Campo Grande
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20/09/2018
Promotora de Justiça visita 27ª Batalhão da PM do DF para conhecer o PROVID
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20/09/2018
“Calculadora” de dosimetria da pena é apresentada em reunião da Coordenadoria das Procuradorias de Justiça Criminais
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19/09/2018
A pedido do MPMS, Justiça determina que Petrobras mantenha operação contínua do sistema de remediação
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19/09/2018
MPMS e MPF se unem em defesa aos bens do Patrimônio Histórico e museus do Estado
VÍDEOS
Informativos
CRE-Criminais
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13/09/2018
STJ afasta a substituição da pena em razão da presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis
Em ação penal oriunda da comarca de Campo Grande, o Ministério Público Estadual, por intermédio do à época Promotor de Justiça Gilberto Robalinho da Silva, denunciou R. S. de O. como incurso nas penas do art. 302, parágrafo único, I, e 303, ambos do CTB. Leia mais...
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10/09/2018
STJ - Pedido expresso é suficiente para a reparação por danos morais à vítima de violência doméstica - TEMA Nº 983
Em ação penal oriunda da comarca de Campo Grande (MS), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Promotor de Justiça Fernando Jorge Manvailer Esgaib, denunciou M. A. N. da S. pela prática da contravenção penal de vias de fato (por duas vezes) e do crime de ameaça, ambos em situação de violência doméstica.
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