MP Notícias
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09/03/2026
Campanha “Não é Não!” do MPMS chega a Brasilândia com ações de prevenção à violência de gênero
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09/03/2026
Ferramenta desenvolvida pelo MPMS para reduzir atropelamentos de animais será lançada na COP15
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09/03/2026
MPMS recomenda exoneração de servidoras e instaura inquérito civil para apurar nepotismo em Rochedo
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09/03/2026
MPMS expande estrutura em Campo Grande e em Nova Alvorada do Sul para fortalecer a defesa da sociedade
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09/03/2026
Podcast MPMS destaca atuação do Ministério Público na proteção ambiental e no bem-estar animal
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08/03/2026
Dia da Mulher começa com a campanha “Você Merece Um Amor Leve” para orientar sobre relacionamentos abusivos
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06/03/2026
Cassilândia: MPMS entrega materiais da campanha ‘Não é não!’ à Secretaria de Assistência Social e ao Conselho Tutelar
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06/03/2026
MPMS instaura procedimento para acompanhar política de controle populacional de cães e gatos em Chapadão do Sul
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06/03/2026
Campanha do MPMS estimula destinação do IR para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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06/03/2026
MPMS instaura procedimento para fiscalizar aplicação de recursos da saúde em Mato Grosso do Sul
CRE-Criminais
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23/04/2025
MPMS: Superior Tribunal de Justiça reconhece impossibilidade de tentativa no crime de estupro de vulnerável
MPMS: Superior Tribunal de Justiça reconhece impossibilidade de tentativa no crime de estupro de vulnerável
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19/12/2024
STJ dá provimento ao recurso do MPMS e agrava pena em caso de tráfico de drogas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Ministra Relatora Daniela Teixeira, proferiu decisão no Agravo em Recurso Especial nº 2417974/MS, interposto pela 22ª Procuradoria de Justiça Criminal, representada pela Procuradora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan. O recurso, em ação envolvendo a condenação por tráf
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