MP Notícias
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17/02/2020
STF dá provimento a RE do MPMS para modificar data-base para fins de progressão de regime
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17/02/2020
Ministério Público instaura inquérito civil para apurar condições de rodovia
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17/02/2020
Em TAC, Município de Nova Andradina se compromete a não realizar sobreposição de vaga na Secretaria de Educação
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14/02/2020
Promotores de Justiça de Dourados participam de reunião do COISED
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14/02/2020
Após dois dias de julgamento, integrantes de facção criminosa são condenados a mais de 53 anos de prisão
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14/02/2020
MPMS recomenda à Prefeitura de Porto Murtinho que não realize carnaval
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13/02/2020
CNPG homenageia ex-Conselheiros do CNMP e discute pautas institucionais
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13/02/2020
Após reunião com Promotora de Justiça, Município de Mundo Novo terá Comissão de Combate à Dengue
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12/02/2020
Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial realiza reuniões com CGP e CGPC
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12/02/2020
MPMS e Defensoria Pública tratam do pacote anticrime
Informativos
CRE-Criminais
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17/02/2020
STF dá provimento a RE do MPMS para modificar data-base para fins de progressão de regime
No Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.253.755/MS interposto pelo Ministério Público Estadual no Supremo Tribunal Federal, o Ministro Relator Alexandre de Moraes reformou acórdão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, proferido no Agravo em Execução Penal nº 0023385-03.2019.8.12.0001, para reconhecer que a
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11/02/2020
STJ confirma que a contagem do prazo recursal do MP inicia-se, somente, em 10 dias após a disponibilização dos autos
Em ação penal oriunda da comarca de Campo Grande/MS, o Promotor de Justiça Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos interpôs Apelação Criminal contra a sentença proferida pelo Juiz de piso, que despronunciou os réus C. T. V., G. M. P. P. A, I. R. L., J. L. dos S., L. A. S. e L. A. de J. R. pela prática dos delitos de homicídio qualificado por motiv
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