Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

CRE-Criminais

• 21/09/2023

  Quinta Turma do STJ revê posicionamento para dar provimento ao Agravo Regimental do MPMS desprovendo Recurso Especial Defensivo

  O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Alexandre Rosa Luz, ofereceu denúncia em desfavor de G. de A. A. e S. da S. em razão do cometimento do delito encartado no artigo 157, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal, pois, no dia 10/06/2021, subtraíram, mediante o emprego de arma branca,

• 17/08/2023

  Para o STJ, veículo especialmente preparado para o transporte da droga é fundamento idôneo para exasperar a pena-base

  A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão monocrática do Min. Messod Azulay Neto, deu provimento ao Agravo em Recurso Especial 1.977.614/MS (2021/0310192-4), interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da 14ª Procuradoria de Justiça Criminal, de titularidade da Procuradora de