MP Notícias
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12/11/2018
MPMS recomenda ao Estado que implemente passe escolar aos alunos da rede estadual de ensino
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12/11/2018
STJ provê REsp para restabelecer regime fechado diante da elevada quantidade de droga apreendida
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12/11/2018
MPMS participa da III Etapa do Mutirão da Cidadania no bairro Vida Nova
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12/11/2018
STJ dá provimento ao Recurso Especial interposto pelo MPMS para redimensionar a pena-base em razão da elevada quantidade de droga
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10/11/2018
ESMP-MS promove palestra sobre “Segunda Velocidade do Direito Penal e Política de Não Persecução Penal”
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09/11/2018
Procurador-Geral de Justiça recebe visita de Conselheiro do CNJ
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09/11/2018
Projeto de Júri Simulado visa aproximar alunos de rede pública de ensino ao MPMS
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08/11/2018
Colégio de Procuradores de Justiça aprova Sistema de Eleição Eletrônica e aprecia Plano Geral de Atuação de 2019
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08/11/2018
Promotor de Justiça divulga o Projeto “Corrupção? Na minha escola, não!” no Distrito de Amandina
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08/11/2018
STJ afasta concessão do livramento condicional ante a ausência do requisito subjetivo
VÍDEOS
Informativos
CRE-Criminais
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12/11/2018
STJ provê REsp para restabelecer regime fechado diante da elevada quantidade de droga apreendida
Em ação penal oriunda da comarca de Fátima do Sul, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Promotor de Justiça Romão Avila Milhan Junior, denunciou R. P. de S. por ter incorrido nas sanções do art. 33, caput, c/c art. 40, III, da Lei nº 11.343/06. Leia mais...
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12/11/2018
STJ dá provimento ao Recurso Especial interposto pelo MPMS para redimensionar a pena-base em razão da elevada quantidade de droga
Nas razões recursais, pleiteou a redução da pena-base e a fixação do regime semiaberto para cumprimento da pena...leia mais
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