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MP Notícias

  • 30/03/2023

    GAEP realiza inspeção conjunta no Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Ivinhema

  • 30/03/2023

    Justiça determina que Sanesul e município deixem de cobrar taxa de lixo de consumidores de Ladário

  • 28/03/2023

    Paulo Cezar dos Passos é indicado a recondução ao cargo de Conselheiro do CNMP

  • 28/03/2023

    Representantes da Arauco reúnem-se com o MPMS para apresentar o Projeto Sucuriú

  • 27/03/2023

    Eleição para a escolha do membro que irá compor a vaga de conselheiro do CNMP ocorre nesta terça-feira

  • 27/03/2023

    Após ação civil pública do MPMS, empresa de energia elétrica deverá restituir valores cobrados indevidamente

  • 27/03/2023

    Censo Previdenciário: Ageprev realiza atendimento presencial na PGJ

  • 24/03/2023

    Procurador de Justiça participa da 2ª sessão pública sobre a Rota do Pantanal

  • 24/03/2023

    ESMP-MS finaliza curso “Técnicas de Entrevista e Interrogatório”

  • 24/03/2023

    Nota de pesar – Delegado de Polícia aposentado Milton Watanabe Tocikazu

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CRE-Criminais

  • 30/08/2022

    STJ reconhece tipicidade de conduta do réu e o condena por crime de desobediência

    A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão monocrática do Relator Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), deu provimento ao Recurso Especial n. 1.940.903/MS (2021/0009215-3), interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da 14ª Procuradoria de Justiça Criminal, de titularidade....

  • 04/08/2022

    STJ provê Resp e restabelece sentença condenatória pela prática do delito de estupro de vulnerável em sua forma consumada

    O Ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento ao Recurso Especial interposto pelo Ministério Público Estadual, por intermédio da 15ª Procuradoria de Justiça Criminal, em face do acórdão proferido pela 2ª Câmara Criminal nos autos do Recurso de Apelação Criminal nº 0001091-95.2014.8.12.0044.

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