Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

CRE-Criminais

• 04/07/2018

  STJ provê REsp do MPMS para reconhecer a presunção absoluta de vulnerabilidade nos delitos sexuais contra menor de 14 anos

  Em ação penal oriunda da comarca de Dois Irmãos do Buriti (MS), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Promotora de Justiça Simone Almada Góes, denunciou A. V. L. pela prática do crime descrito no art. 213 c/c art. 224, “a”, ambos do CP. Leia mais...

• 18/06/2018

  Pedido expresso é suficiente para a fixação de indenização por danos morais à vítima de violência doméstica

  Em ação penal oriunda da comarca de Campo Grande (MS), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Promotor de Justiça Fernando Jorge Manvailer Esgaib, denunciou S. D. C. como incurso nas penas dos crimes de lesão corporal em situação de violência doméstica (art. 129, § 9º, do CP) e ameaça. Leia mais...