MP Notícias
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18/03/2024
MPMS encerra primeiro Ciclo dos OKRs 2024
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18/03/2024
Homem é condenado a mais de 27 anos de reclusão por tentar matar mulher grávida a facadas
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18/03/2024
Promotor de Justiça do MPMS é palestrante em Ciclo de Palestras Carreiras Jurídicas em Universidade
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17/03/2024
Alexandre Raslan lança obra Responsabilidade socioambiental no mercado financeiro na Capital
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15/03/2024
A implementação tardia do Pacote Anticrime é tema de evento da ESMP-MS
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15/03/2024
Procurador-Geral de Justiça prestigia Aula Magna de Direito Administrativo
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14/03/2024
MPMS e parceiros lançam campanha Declare seu Carinho 2024 em Dourados
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14/03/2024
Inscrições abertas para o Programa de Atualização: Atuação do MP e as Mudanças no Processo Civil Contemporâneo
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14/03/2024
Membros do MPMS prestigiam posse da nova diretoria da CONAMP para o biênio 2024-2026
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12/03/2024
STJ determina recuperação da Mata Atlântica mesmo após autorização de supressão por órgão ambiental
CRE-Criminais
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27/11/2023
Para o STJ, a existência de circunstância judicial desfavorável justifica a fixação de regime prisional mais gravoso
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão monocrática do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, deu provimento ao Agravo em Recurso Especial n. 2.412.997/MS (2023/0255981-0), interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da 14ª Procuradoria de Justiça Criminal, de titularidade da
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20/10/2023
STJ dá provimento ao REsp e aplica o art. 61, II, f, do CP em crime cometido no contexto da Lei 11.340/06
O Ministro Antônio Saldanha Palheiro deu provimento ao Recurso Especial, reconhecendo a agravante do art. 61, inciso II, alínea f, do Código Penal, nos moldes requeridos pela 15ª Procuradoria de Justiça...
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