Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

O Estatuto da Pessoa Idosa, alterado pela Lei nº 13.466/2017, oferece prioridade para aqueles com mais de 80 anos de idade. Cumprir as Leis do Estatuto é um dever e obrigação da sociedade. Por isso, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso (CAO Idoso/MPRJ), lança uma campanha para sinalizar à população sobre direitos da pessoa idosa com mais de 80 anos.

O objetivo da campanha é mostrar o atendimento preferencial que deve ser prestado em hospitais, clínicas, supermercados, cinemas, teatros, aeroportos entre outros lugares. Poucos cidadãos sabem que o atendimento a todas as pessoas idosas deve ser individualizado, com local específico, assentos especiais e com sinalização visível. Também é direito receber a atenção de funcionários capacitados. De acordo com os últimos dados e projeções do IBGE, há previsão de aumento da população idosa no Rio de Janeiro, nessa faixa etária. A população +80 registrada em 2012 era de 309.004 pessoas no estado, em números absolutos. A projeção para 2023 é de que este grupo ultrapasse a marca de 500 mil pessoas, um aumento de 64%.   

A inobservância de prioridade especial aos maiores de 80 anos em supermercados deu origem a um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso da Capital. No procedimento foi pactuado com a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ) que a própria fizesse uma campanha publicitária sobre o tema e adequasse os estabelecimentos.  

O MPRJ também busca contribuir para essa conscientização com campanha própria para mostrar como o cidadão fluminense deve proceder ao presenciar alguma cena de desrespeito à Lei do Estatuto da Pessoa Idosa, seja ela causada por um outro consumidor ou pela falta de estrutura para realizar o atendimento prioritário.

A campanha é divulgada nas redes sociais da instituição. Acesse pelo nosso Facebook, Twitter, Instagram, TikTok e Linkedln e o canal do Youtube. Salve e compartilhe. 

Por MPRJ