O Promotor de Justiça Lindomar Tiago Rodrigues, Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), apresentou na manhã de quinta-feira (30/04), no auditório da OAB/MS, a palestra de abertura do 1º Encontro dos Policiais Federais da Região Centro-Oeste e de Fronteira. O evento contou com representantes dos Sindicatos da Polícia Federal de toda a região Centro-Oeste e também da Federação Nacional dos Policiais Federais, que congrega mais de 15.000 Policiais Federais em todo o Brasil.
Em sua palestra, o Presidente da ASMMP abordou a PEC 412/09 que trata da autonomia da Polícia Federal. Segundo sua exposição, “a PEC 412 não aprimora o sistema constitucional e não representa avanço institucional. Pelo contrário, ao fundir conceitos de ‘autonomia da Polícia Federal’ (órgão) e ‘autonomia investigativa’ (atividade), o projeto conflita com os princípios republicanos de um Estado democrático”. Foi abordado, ainda, o sistema constitucional de freios e contrapesos, com enfoque para o exercício do controle externo da atividade policial realizado pelo Ministério Público.
Na sequência do encontro, dois painéis de discussão se seguiram: o primeiro, abordando o tema do Assédio Moral na Polícia Federal, e, em seguida, o Juiz Federal Odilon de Oliveira tratou do tema Corrupção e Lavagem de Dinheiro.
Na foto, ao centro, o Promotor de Justiça Lindomar Tiago Rodrigues
