Na segunda-feira (22/6), durante a primeira reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) coordenada por seu novo presidente, Lauro Machado Nogueira, foi eleito como Vice-Presidente Regional do Centro-Oeste (biênio 2015/2016) o Procurador Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes, representado na ocasião por seu Chefe de Gabinete, o Promotor de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda.
Os demais eleitos foram os Procuradores-Gerais de Justiça: para a Região Sul, Sandro José Neis, de Santa Catarina; para o Sudeste, Márcio Fernando Elias Rosa, de São Paulo; para o Norte, Airton Pedro Marin Filho, de Rondônia; e para o Nordeste, Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá, de Alagoas.
A reunião aconteceu a partir das 13h, no edifício-sede do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília/DF. Participaram do encontro de trabalho os dirigentes do Ministério Público em todo o País.
Na pauta da reunião constou, entre outros assuntos, a indicação das vice-presidências regionais para composição da nova diretoria do CNPG, o posicionamento do Conselho acerca das audiências de custódia, bem como a indicação de representante para integrar o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).
O presidente Lauro Nogueira também informou sobre a participação do CNPG na reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), sobre a proposta do Termo de Cooperação Técnica relacionado à defesa do consumidor e da ordem econômica e sobre a indicação do novo vice-presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH).
O CNPG
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais é uma associação nacional, sem fins lucrativos, da qual fazem parte os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. Foi criado em 9 de outubro de 1981.
Funcionando na forma de um Colegiado, o Conselho foi criado com o objetivo de defender os princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público. É sua função integrar os Ministérios Públicos de todos os Estados brasileiros; promover intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; e trabalhar pelo aperfeiçoamento da instituição, traçando políticas e planos de atuação uniformes ou integrados que respeitem as peculiaridades regionais. O Conselho avalia, periodicamente, a atuação do Ministério Público Brasileiro.
Na foto, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes
