A 34ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, por meio da Promotora de Justiça Camila Augusta Calarge Doreto, divulgou Nota à Imprensa na sexta-feira (12/6) sobre a interdição do Parque Ayrton Senna, realizada recentemente pelo Corpo de Bombeiros.

Nota à imprensa

Diante das informações recentemente veiculadas na imprensa local, a 34ª Promotoria de Justiça vem prestar as seguintes informações a respeito da Interdição do Parque Ayrton Senna, realizada recentemente pelo Corpo de Bombeiros.

A atuação da 34ª Promotoria de Justiça teve início após o recebimento de informações encaminhadas pela própria Secretaria Municipal de Saúde Pública (SESAU), a qual, em vistoria técnica ao Parque Ayrton Senna, constatou várias irregularidades que representavam grave risco à segurança e à saúde dos frequentadores do local (população e servidores), como a infestação de pombos nas estruturas metálicas do ginásio, do sanitário, quadra de esportes e das salas operacionais do Parque Ayrton Senna, os quais estão comprometidos pelo acúmulo de fezes e corrosão.

Após a instauração de Inquérito Civil pela 34ª Promotoria de Justiça, foram realizadas reuniões de trabalho com a Fundação Municipal de Esporte – FUNESP, com a SESAU (por meio do Centro de Controle Zoonoses [CCZ] e Vigilância Sanitária), e com o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul (CBMMS).

Em reunião do dia 25 de março de 2015, os representantes da SESAU confirmaram que o Parque Ayrton Senna não possui condições de atividade, havendo graves riscos à saúde da população e dos servidores, sendo que a medida de interdição já havia sido sugerida à FUNESP pela referida Secretaria, não havendo resposta. Como deliberado em reunião, foi solicitada à FUNESP a adoção urgente das providências determinadas pelos órgãos técnicos ou, havendo impossibilidade, a interdição do local pela própria FUNESP.

Não havendo resposta do Município, por meio da FUNESP, diante da gravidade da situação, foi solicitada também vistoria do Corpo de Bombeiros, o qual informou que o Parque Ayrton Senna não possuía Certificado de Vistoria e não havia cumprido as exigências solicitadas em vistoria anterior, não cumprindo as normas de segurança, exercendo atividade que expunha a risco a vida da população. A 34ª Promotoria de Justiça requisitou a interdição do local, a qual foi cumprida pelo Corpo de Bombeiros na data de 3 de junho de 2015.

Na data de 10 de junho de 2015, foi realizada reunião com os representantes da SESAU, os quais solicitaram prazo para apresentação de novo Laudo Técnico e das medidas a serem adotadas, sendo concedido o prazo até o dia dezesseis de junho de 2015, permanecendo a interdição realizada pelo Corpo de Bombeiros.

 

Na foto, o Parque Ayrton Senna

Foto: Assetur