A Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP) reuniu na sexta-feira (14/8), a partir das 18h, em sua sede – na Rua Mendel, 306, Carandá Bosque I –, Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça da Capital e interior do Estado para o evento “Democracia Plena no Ministério Público Estadual: a Possibilidade de Candidaturas de Promotores de Justiça ao cargo de Procurador-Geral de Justiça”.
O presidente da entidade, Promotor de Justiça Lindomar Tiago Rodrigues, disse que o evento foi muito proveitoso para a categoria, destacando “a satisfação pessoal por viver e participar deste momento histórico da nossa entidade de classe e do nosso Ministério Público. Conquanto o tema não seja novo e nem o debate inédito, chegou o momento de concretizarmos a plena igualdade em nosso Ministério Público”.
O evento contou com as presenças: do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes; do Tesoureiro da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Promotor de Justiça Marcelo Oliveira, no ato representando a Presidente, Norma Cavalcanti; do Promotor de Justiça Roberto Livianu, Presidente do Movimento do Ministério Público Democrático; e do Procurador de Justiça licenciado Helton Fonseca Bernardes, Secretário-Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Publica.
Na oportunidade, o Promotor de Justiça Lindomar Tiago Rodrigues, destacou a disposição do PGJ em deflagrar, de ofício, o Processo PGJ/10/1913/2015, em que toda a classe será ouvida sobre a proposta de alteração legislativa que possibilite aos Promotores de Justiça concorrerem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Segundo ele, isso “é indicativo certo de que se aproxima a materialização dessa antiga e permanente bandeira classista, local e nacional, que já foi reconhecida e implementada por 22 unidades da federação, estando nosso Ministério Público acompanhado de apenas outros quatro (SP, MG, Roraima e Tocantins) que mantêm a injustificada restrição do acesso ao cargo máximo da Instituição Ministerial”.
“Intitulei este encontro de ‘democracia plena no MPMS’, já que o foco é estender a todos os membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, que satisfaçam requisitos constitucionais de investidura em semelhantes cargos, a possibilidade de se candidatarem à chefia da Instituição. E já antecipo meu posicionamento de que esses requisitos se referem aos membros vitalícios, titulares de cargo fixo, que tenham no mínimo 35 anos de idade e 10 anos de carreira no Ministério Público Estadual”, destacou o Presidente.
“Uma Instituição que se pretende democrática e igualitária não pode limitar a capacidade eleitoral passiva – a capacidade de ser votado – a apenas 15% da classe (somos 235 membros na ativa, e o Colégio de Procuradores conta com 31 cargos). Registro aqui, Dr. Humberto, e Vossa Excelência bem o lembra, faz pouco mais de 6 meses, que já no meu primeiro ato como presidente desta associação, no discurso de posse, momento de agradecimento e reflexão, fiz questão de, dirigindo a palavra diretamente a Vossa Excelência e ao Governador do Estado, mencionei”, para em seguida destacar a sua fala anterior: (aspas) Reitero duas bandeiras associativas especialmente caras à entidade de classe, que são a necessidade de alteração legislativa para que se permita ampla democracia interna, estendendo-se também aos Promotores de Justiça a possibilidade de, democraticamente, ascender ao cargo máximo da Instituição; e a busca da nomeação, pelo Sr. Governador do Estado, do candidato mais votado ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, respeitando-se a vontade majoritária da classe (fecha aspas).
Decisão
Em junho último, o Procurador-Geral de Justiça do Estado comunicou, durante Reunião Extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, que determinou a instauração de Procedimento Administrativo visando a análise de proposta de modificação legislativa que possibilite aos Promotores de Justiça concorrerem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Na oportunidade, o chefe do MPMS convidou a entidade de classe a participar desse momento histórico da Instituição, para que o debate seja mais qualificado.
Em ofício encaminhado aos Membros do Colégio, o PGJ afirmou que a decisão é em atendimento aos compromissos assumidos quando pleiteou a recondução ao cargo. A comunicação teve boa receptividade no Colégio e vários membros elogiaram sua posição em colocar em debate esse questão, mesmo porque apenas cinco Estados da Federação ainda não adotam esse procedimento.
De acordo com o ofício, o PGJ afirmou que “é intenção deste Procurador-Geral de Justiça permitir o amplo debate entre todos os membros do Ministério Público deste Estado, propiciando que tanto a primeira quanto a segunda instâncias da nossa Instituição sejam ouvidas, uma vez que essa matéria é reiteradamente discutida pelos Promotores e Procuradores de Justiça, sem que se tenha alcançado ainda uma definitiva solução em relação a tal tema institucional”.
Confira os detalhes do evento:
Fotos: Everson Umada Monteiro/ASMMP
