O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul aderiu à Campanha 10 Medidas contra a Corrupção, do Ministério Público Federal (MPF), durante evento que aconteceu sexta-feira (14/8), às 14h, no auditório Dr. Nereu Aristides Marques, no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, no Parque dos Poderes. Na oportunidade, o Procurador-Geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes, assinou a Carta de Apoio Contra a Corrupção.

Na Carta, o PGJ diz que o Ministério Público do Estado, integrado por 208 membros, manifesta publicamente “nossa indignação com a dimensão da corrupção que sangra nosso País. Sem desprezo nenhum ao ser humano, cujos direitos devem ser plenamente preservados, opomo-nos firmemente às práticas corruptas, e às nefastas consequências que a corrupção gera sobre a sociedade, inclusive em seus serviços essenciais como educação, saúde e segurança.

O Procurador-Geral de Justiça diz na Carta que “declaramos nosso anseio por reformas que mudem o sistema jurídico e político, fechando as brechas que permitem a corrupção e pelas quais os corruptos alcançam impunidade. Conclamamos o Congresso, nossos representantes eleitos, para que promovam as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado, aprovando, dentre outras reformas, as 10 medidas contra a corrupção e a impunidade propostas pelo Ministério Público”.

“Nós manifestamos, também, nosso apoio ao trabalho daqueles que, no Ministério Público, na Polícia, no Judiciário e em outros órgãos estão atuando para promover a justa punição daqueles que cometem tais crimes e para buscar o ressarcimento da sociedade, no caso Lava Jato e em outros casos no País”, diz trecho da Carta.

De acordo com o Procurador de Justiça Antonio Siufi Neto, Corregedor-Geral Substituto do Ministério Público do Estado e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social do MPMS, a “cada recurso desviado e não recuperado impõe prejuízo em dobro ao meio social: o empobrecimento do Estado e a obrigação remanescente da apropriação indevida dos recursos. Essa distorção produz pobreza. Comprovadamente, existe uma correlação entre os altos níveis de corrupção e os baixos índices sociais, porque desvios de recursos diminuem a arrecadação e a criação de postos de trabalho, desestimulam o investimento produtivo, além de criar concorrência desleal e clima de insegurança no meio empresarial e na comunidade produtiva. Combater a corrupção é medida de boa governança que favorece todos os fatores de desenvolvimento”.

A mesa de abertura dos trabalhos contou com o Procurador-Geral de Justiça Humberto de Matos Brittes: pelo Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, Dr. Silvio Pettengill Neto; pelo Corregedor-Geral do MPMS, Procurador de Justiça Mauri Velentim Riciotti; pelo Procurador de Justiça Antonio Siufi Neto, Corregedor-Geral Substituto; e pelo Procurador de Justiça Francisco Neves Junior, Coordenador das Promotorias de Justiça Criminais.

Adesão

A adesão do MPMS à campanha foi definida no final de julho durante visita que o Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, Silvio Pettengill Neto, fez ao PGJ, quando também se tratou de assuntos relacionados à troca de informações entre as duas instituições.

A campanha apresenta propostas de mudanças legislativas para melhorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade no Brasil. O MPF pretende recolher assinaturas em todo o País para apresentar ao Congresso um projeto de iniciativa popular contra a corrupção e a impunidade. A meta é recolher, até 2 de setembro, 500 mil assinaturas. São necessárias 1,5 milhão de assinaturas para apresentação do projeto. Na iniciativa, que não tem vinculação partidária, a sociedade é chamada a apoiar e defender as medidas, conclamando o Congresso a promover as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado.

Os dez temas da campanha contra a corrupção são: prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; recuperação do lucro derivado do crime.

As propostas do MPF são resultado da Portaria PGR/MPF nº 50, de 21 de janeiro de 2015, assinada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. O documento permitiu a criação de comissões de trabalho compostas por integrantes da instituição, com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção. O trabalho teve início com os estudos desenvolvidos pela força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato na primeira instância.

A campanha do MPF pode ser verificada a partir do “link”:

http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas

 

Confira os detalhes do evento:

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Fotos: Schimene Duque Weber/Estagiária do MPMS