Promotores de Justiça da área ambiental estarão participando na sexta-feira (14/8), da Reunião Técnica sobre Tratamento Térmico de Resíduos Sólidos, das 8h às 11h30min, no auditório Dr. Nereu Aristides Marques, na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Convite nesse sentido foi formulado pelo Procurador-Geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes.
O evento, que faz parte da Semana Estadual de Combate aos Lixões – que começou segunda-feira (10/8) e termina na sexta-feira –, é realizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural (CAOHURB), e vai reunir tanto Promotores de Justiça quanto Prefeitos, Secretários de Meio Ambiente e técnicos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), para uma ampla discussão sobre o tratamento térmico dos resíduos sólidos.
Durante a semana, os Promotores de Justiça aproveitaram para revisar seus procedimentos tanto sobre a temática dos lixões quanto a respeito da implementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, oportunidade em que o MPMS vai lançar um diagnóstico geral de sua atuação, para atuar de forma coordenada com relação ao assunto.
Nos 79 municípios do Estado, existem 97 processos ou procedimentos contra municípios, abertos pelas Promotorias de Justiça sobre o assunto, havendo R$ 38 milhões em multas executadas judicialmente por conta do descumprimento da legislação.
Somente oito municípios possuem aterro sanitário licenciado, cumprindo assim, com as determinações da Política Nacional dos Resíduos Sólidos para disposição final ambientalmente adequada. Todos esses municípios tiveram ações do MPMS em que foi exigida esta providência.
Segundo Relatório da Atuação do MPMS na temática dos Resíduos Sólidos, os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul ainda estão muito longe de cumprir as determinações previstas na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma vez que tanto a implantação da coleta seletiva de forma abrangente, quanto a implantação de aterros sanitários ou outra destinação final adequada ainda são exceções.
Outro ponto essencial para o cumprimento da legislação é a implementação da coleta seletiva, isso porque, segundo os objetivos estabelecidos, a disposição final em aterros sanitários deve ser apenas dos rejeitos, ou seja, aqueles resíduos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada, segundo mostra o Relatório da Atuação do MPMS.
Foto: Schimene Duque Weber/Estagiária do MPMS
