Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio das Promotorias de Justiça de São Gabriel do Oeste, visando o melhoramento dos serviços de segurança pública naquele Município, fez recomendação ao Governo do Estado, ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Comando-Geral da Polícia Militar e ao Delegado-Geral da Polícia Civil.

Quanto à Polícia Militar, os Promotores de Justiça Isabelle Albuquerque dos Santos e Daniel Higa de Oliveira recomendaram que: se aumente o efetivo de policiais militares no 2º Pelotão da Polícia Militar de São Gabriel do Oeste, com mais 33 (trinta e três) policiais militares efetivos na referida cidade, complementando o insuficiente quadro atual, a fim de alcançar um efetivo mínimo de 44 policiais militares; e se realize a manutenção e conserto da viatura GM Blazer Advantage, placa HSH 2573, bem como se faça a troca dos 6 (seis) coletes balísticos do 2º Pelotão da Comarca de São Gabriel do Oeste que estão com prazo de validade expirado.

Quanto à Polícia Civil, os Promotores de Justiça recomendaram a criação e instalação de mais uma Delegacia de Polícia naquela cidade, dotada de estrutura física e recursos humanos necessários para a consecução de suas atribuições, da seguinte forma: mais 1 cargo de Delegado de Polícia; 4 cargos de investigadores de polícia, ampliando o número atual de 6 para 10; e mais 1 cargo de escrivão de polícia, ampliando o número atual de 3 para 4. Os Promotores de Justiça também recomendaram a realização de revisão nas duas viaturas a serviço da Delegacia de Polícia, sendo uma Blazer ano 2009 e uma Logan ano 2008; e a troca dos seis coletes balísticos da Delegacia de Polícia de São Gabriel do Oeste, que também estão com prazo de validade expirado.

Os Promotores de Justiça explicaram que a Recomendação foi formulada para garantir um mínimo de estrutura para as Polícias Civil e Militar de São Gabriel do Oeste. Foi formulada, ainda, em reforço aos reiterados pedidos da sociedade gabrielense, feitos ao Governo do Estado, desde pelo menos 2007, que ficaram sem atendimento adequado.

Para fazerem a Recomendação, os Promotores de Justiça levaram em consideração a realização de audiência pública na Câmara Municipal, cujo tema fora “Violência e Sociedade São-gabrielense”, com a presença de vários representantes dos diversos setores da iniciativa pública e privada, entre estes: Vereadores Municipais; representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); representantes do Conselho Tutelar; representante do Conselho Municipal Antidrogas; representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, de Educação, e de Saúde; Comandante do 2º Pelotão da Polícia Militar do Município; Delegado de Polícia de São Gabriel do Oeste; onde, após extenso debate, reconheceram-se no Município as seguintes necessidades: implantação de uma Delegacia da Mulher estruturada e o aumento do efetivo da Polícia Militar.

Consideraram, ainda, conforme estudo realizado junto ao Comando local da Polícia Militar, que o contingente necessário e suficiente para garantir o efetivo trabalho da Polícia Militar no 2º Pelotão da Polícia Militar do Município de São Gabriel do Oeste corresponde ao aumento de mais 33 policiais militares efetivos, para suprir a escala de trabalho dividida em: guarnecer as viaturas quatro rodas e duas rodas, disponíveis para o atendimento 190, o atendimento de trânsito, escolta policial de reeducandas para o Fórum local e Hospital Municipal, reforço para operações preventivas aos finais de semana, atendimento do serviço administrativo (serviço de expediente) e para o atendimento de rádio operador.

Por fim, também consideraram que o Município de São Gabriel do Oeste possui características peculiares, pois está localizado na região norte do Estado de MS, às margens da BR 163 (rota de tráfico), com área de 3.864, 859 Km²; possui aproximadamente 25 mil habitantes (conforme censo IBGE de 2011: aproximadamente 23 mil); compreende extensa área rural da qual fazem parte o Assentamento Patativa do Aporé, Assentamento Itaqui, Assentamento Campanário, Distrito do Areado e Distrito de Ponte Vermelha; conta, em sua área urbana, com cinco escolas Municipais, quatro escolas Estaduais, cinco centros municipais de educação infantil (CEMEI), uma Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e duas escolas particulares, um hospital municipal, 10 Unidades de Estratégia Saúde da Família 

postos de saúde), um presídio feminino com média de 75 reeducandas no regime fechado e 20 no regime semiaberto, cinco agências bancárias, duas Varas Judiciais, duas Promotorias de Justiça e duas Defensorias Públicas.