O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público Federal realizarão, no dia 23 de setembro deste ano, Audiência Pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). O evento será realizado na Câmara Municipal de Rio Brilhante, a 160 km de Campo Grande, e vai discutir a qualidade do ensino nas escolas públicas do município.
O MPEduc, conduzido pelo Ministério Público brasileiro, objetiva identificar as variantes responsáveis pelo baixo desempenho das escolas de Rio Brilhante no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O município obteve, em 2013, média de 5,2 pontos. A meta do Brasil é atingir, nos próximos anos, média 6 em todo o país, em uma escala de zero a dez. Para isso, o MP quer ouvir os órgãos da administração pública municipal e estadual, comunidade e instituições locais sobre as demandas na área, de modo a orientar a atuação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.
Já no dia 24/9, pela manhã, membros do Ministério Público visitarão algumas escolas da rede pública para verificar as condições das unidades de ensino.
Respondem pelo projeto a Promotora de Justiça Rosalina Cruz Cavagnolli (MPMS) e o Procurador da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves (MPF).
O projeto inicia com o preenchimento de um questionário no “site” do MPEduc. O segundo passo é a audiência pública, que permite identificar as deficiências da rede escolar e buscar melhorias para a educação oferecida no município. Segue-se a verificação “in loco” das escolas e dos Centros de Educação Infantil. Após, há a expedição de recomendações e outras ações extrajudiciais, com a fixação de prazos para que o poder público promova melhorias no ensino e na infraestrutura das escolas. Por fim, novas audiências públicas serão realizadas, para a prestação de contas à população das medidas tomadas pelo Ministério Público.
O projeto já foi implementado em Dourados e Nova Alvorada do Sul.
MPEduc
O MPEduc é um projeto nacional do Ministério Público brasileiro. Voltado para a educação básica, por meio de séries de ações, visa acompanhar a execução de políticas públicas educacionais e a aplicação de verbas nas escolas. O projeto inclui a visitação nas unidades de ensino, a realização de audiências públicas, a análise dos conselhos de educação, a expedição de recomendações e o esclarecimento da população sobre o direito à educação de qualidade (saiba mais em http://mpeduc.mp.br/mpeduc/www2/index).
Serviço
Audiência Pública MPEduc Rio Brilhante
23 de setembro / Horário: 18h30min
Câmara Municipal: Rua Athayde Nogueira, 1207
Para quem quiser fazer o uso da palavra durante a audiência pública, inscreva-se pelo “e-mail”: alexandreshimada@mpms.mp.br
Fonte: MPF/MS
Foto da Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Dourados / MPF/MS
