Será realizada nesta sexta-feira, das 14 às 17h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Avenida Presidente Manuel Ferraz de Campos Salles, 214, Parque dos Poderes, consulta aos Membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, a respeito da elegibilidade de Promotor de Justiça ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. A votação será realizada pessoalmente ou por carta, observando-se que o voto é secreto e tomado em cédula única.
O voto por via postal somente será considerado válido se postado entre os dias 1º e 25 de setembro de 2015, desde que recebido no expediente da PGJ até às 17h desta sexta-feira. No final de agosto, foram encaminhados aos Membros da ativa envelopes contendo a cédula de votação.
A Comissão Apuradora tem como presidente o Procurador de Justiça Evaldo Borges Rodrigues da Costa e como Membros os Procuradores de Justiça Paulo Cezar dos Passos e Adhemar Mombrum de Carvallho Neto.
Abertura
Em 25 de junho de 2015, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes, comunicou ao Colégio de Procuradores de Justiça que havia determinado no dia 23 de junho de 2015 a instauração de Procedimento Administrativo visando a análise de proposta de modificação legislativa que possibilitasse aos Promotores de Justiça concorrerem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.
Em ofício encaminhado aos Membros do Colégio, o PGJ afirmou que a decisão era em atendimento aos compromissos assumidos quando pleiteou a recondução ao cargo. A comunicação teve boa receptividade no Colégio e vários membros elogiaram sua posição em colocar em debate essa questão, mesmo porque apenas cinco Estados da Federação ainda não adotam esse procedimento.
De acordo com o ofício encaminhado aos Membros do Colégio, o PGJ afirmou que “é intenção deste Procurador-Geral de Justiça permitir o amplo debate entre todos os membros do Ministério Público deste Estado, propiciando que tanto a primeira quanto a segunda instâncias da nossa Instituição sejam ouvidas, uma vez que essa matéria é reiteradamente discutida pelos Promotores e Procuradores de Justiça, sem que se tenha alcançado ainda uma definitiva solução em relação a tal tema institucional”.
“Com a transparência das posições de cada membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul sobre a necessidade da modificação legislativa, entendo que se fortalece a representatividade da Procuradoria-Geral de Justiça, na medida em que será viabilizado aos colegas participar de um momento de democracia interna do Ministério Público, com a possibilidade de influir diretamente no processo de tomada de decisão”, afirmou o PGJ.
Segundo ele, é importante frisar que na ampla maioria dos Estados brasileiros é facultado aos Promotores de Justiça concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, com algumas limitações referentes ao tempo de carreira, idade mínima e titularidade de cargo fixo.
O Procurador-Geral de Justiça afirmou, ainda, que deve ser lembrado que, nos últimos anos, existiram alterações em unidades da Federação onde era vedada essa legitimação a todos os membros do Ministério Público, tornando-se oportuno oficializar no seio da Instituição esse debate.
Apoio da ASMMP
Em 3 de julho de 2015, o Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Promotor de Justiça Lindomar Tiago Rodrigues, emitiu nota de apoio à consulta acerca da possibilidade de eleição de Promotor de Justiça para o cargo de PGJ.
Na nota, o Presidente da ASMMP cumprimentou o PGJ, em nome de sua Diretoria-Executiva, “pela inédita e democrática iniciativa de promover a importante consulta a todos os Membros do Ministério Público deste Estado”. Salientou que o procedimento deflagrado “é certamente o início da materialização de antiga e permanente bandeira classista, local e nacional, e que já foi reconhecida e implementada por 22 unidades da Federação, estando nosso Ministério Público acompanhado de apenas outros quatro que mantêm a injustificada restrição do acesso ao cargo máximo da Instituição Ministerial”. O Promotor de Justiça se colocou à disposição para contribuir com esse debate “para o avanço institucional de nosso Ministério Público”.
Confira fotos da votação:
Foto 1; Foto 2; Foto 3; Foto 4
Fotos: Schimene Duque Weber/Estagiária do MPMS
