O Conselheiro Nacional do Ministério Público Esdras Dantas de Souza, Coordenador da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reuniu-se, na quinta-feira (17/9), com membros do Grupo de Persecução Penal da Estratégia para definir ações no enfrentamento às mortes decorrentes de confrontos policiais e no controle da atividade policial. O evento aconteceu na sede do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília (DF).
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul foi representado pela Promotora de Justiça Cristiane Amaral Cavalcante, Gestora de Metas da Enasp/CNMP.
A mesa de abertura dos trabalhos contou com a participação dos Conselheiros Antônio Duarte e Fábio George Cruz da Nóbrega; da representante do Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Segurança Pública – Regina Maria Filomena de Luca Miki; do Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Veiga; do Coordenador-Geral da Secretaria da Reforma do Judiciário, Daniel Lerner; e dos membros auxiliares do CNMP José Renato Oliva de Mattos e Heverton Alves Aguiar.
Meta 2
Durante a solenidade, o Conselheiro Esdras Dantas apresentou dados referentes à Meta 2 da Enasp, estabelecida em 2010, com o objetivo primordial de reunir e integrar ações dos diversos órgãos, buscando vencer as dificuldades da segurança pública existentes na época.
Segundo Esdras Dantas, a Meta 2 referente ao ano de 2007 teve um índice de elevação de 72%, considerando os dados de todas as unidades federativas. Apenas dois estados tiveram índice de cumprimento da meta inferior a 50% – Goiás e Minas Gerais. Vinte e dois estados cumpriram mais de 70% da meta. Oito estados cumpriram 100% da meta estabelecida – Acre, Amazonas, Amapá, Ceará, Pará, Piauí, Roraima e Sergipe.
Em 2008, o índice geral de evolução chegou a 53,3%, com seis estados cumprindo 100% da meta – Acre, Amazonas, Amapá, Piauí, Paraná e Sergipe. Cinco estados apresentaram evolução inferior a 50%. Por sua vez, 16 estados tiveram cumprimento superior a 70%. Em 2009, o índice geral de evolução foi de 37,7%. Abaixo dessa média geral, há 11 estados.
De acordo com o Conselheiro, as causas do significativo decréscimo no cumprimento das metas devem ser identificadas para que se possa dar cumprimento às metas dos anos posteriores e, assim, evitar o acúmulo de passivo a cada exercício.
Esdras Dantas destacou, ainda, que o Inqueritômetro, ferramenta criada para monitorar o andamento da Meta 2, “deve ser utilizado de maneira contínua para o aperfeiçoamento da Estratégia Nacional e deve ser considerado como uma boa prática de execução dessa política pública”.
Iniciativas
Na oportunidade, o Conselheiro Fábio George ressaltou que, em breve, o CNMP deve votar a resolução que estabelece que toda e qualquer situação de intervenção das forças de segurança que tenha resultado letal deverá exigir a existência de um inquérito policial e a adoção de uma série de medidas em prazo rápido e, em se tratando de homicídios, o referido inquérito policial deverá ser formulado em 24 horas ou no máximo em 48 horas.
Fábio George destacou também que o CNMP avançou quando cobrou dos membros do MP que, duas vezes ao ano, realizassem inspeção em todas as unidades de polícia do País. “São dois exemplos de matéria em que o MP estava necessitando ter uma atuação mais incisiva”.
Durante a reunião, o Conselheiro Antônio Duarte destacou a importância da uniformização dos procedimentos, apesar das diversidades regionais. “É importante que o CNMP seja esse elo contínuo e permanente com todos os colegas do Brasil. E que seja também esse canal permanente de diálogo com todas as demais instituições”.
Com relação à proposta de resolução que trata sobre autos de resistência, Duarte salientou que “nós não podemos mais deixar que mortes decorrentes de intervenção policial não sejam exaustivamente apuradas. Não é razoável que essas práticas continuem a acontecer País afora e não haja a investigação devida”.
Também participaram da reunião os membros do Ministério Público que exercem a função de gestores estaduais das metas da Enasp.
Fonte: CNMP
Fotos: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)
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