O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de São Paulo concluiu nesta semana a edição da “II Carta de São Paulo para um Ministério Público Transformador”, documento que reúne 114 conclusões das sessões temáticas realizadas ao longo do II Encontro Nacional do Ministério Público e das I Jornadas CEAF-CEJA (Centro de Estudos de Justiça das Américas).

O evento reuniu 116 agentes políticos do Ministério Público de dez Estados entre 9 e 12 de setembro deste ano na sede do CEAF, em São Paulo. O grupo participou de 17 debates institucionais, de tutela coletiva e criminais, que tiveram como eixo temático: “Pensamento Crítico e Práticas Transformadoras”.

Veja aqui a íntegra da "II Carta de São Paulo para um Ministério Público Transformador"

A atuação das Corregedorias-Gerais, a estrutura da segunda instância do MP e o papel dos CEAFs foram alguns dos temas institucionais que orientaram os debates.

Na parte de tutela coletiva, as mesas contemplaram as áreas da educação, ambiental e demais direitos sociais.

A parte criminal foi pautada principalmente pela experiência comparada de outros países da América Latina que realizaram recentemente reformas processuais penais. O evento contou com a exposição de juristas e integrantes do MP do Chile, Argentina, Guatemala, Panamá, México e República Dominicana.

As conclusões agora serão encaminhadas ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), à Procuradoria-Geral da República, às Procuradorias-Gerais de Justiça dos Estados, às Corregedorias-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados, aos Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos, ao CDEMP (Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil), aos CEAFs e às Escolas Superiores dos Ministérios Públicos, ao CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União) à CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e ao GNMP (Grupo Nacional de Membros do Ministério Público).

Fonte: MPSP