A Promotora de Justiça da Saúde Pública de Campo Grande, Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, participou na quarta-feira (4/11) da inauguração de 22 leitos do SUS no Hospital São Julião pelo Governador Reinaldo Azambuja.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, pleiteia, com a Ação Civil Pública, que tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, a ampliação do quantitativo de leitos hospitalares do SUS. Concomitante ao trâmite da ação judicial, vem fazendo gestões junto à Administração Estadual e Municipal, visando o imediato aumento desse número. Com a inauguração desses 22 leitos do SUS, o Hospital, que já contava com cerca de 60 leitos do SUS, passará a oferecer aproximadamente 80.
O ato inaugural contou também com a presença do Secretário Estadual de Saúde, Nelson Tavares; da representante da Câmara Municipal, vereadora Carla Stephanini; bem como de diretores do Hospital São Julião que tem por objetivo a assistência médico-social à população.
Os 22 novos leitos custarão mensalmente R$ 200 mil, valor que será financiado por uma parceria entre o governo do Estado, a prefeitura municipal e a União. Já foi confirmado recurso de R$ 35 mil por parte do Governo de MS e de R$ 35 mil por parte da prefeitura o restante, R$ 130 mil, virá do Ministério da Saúde.
Na nova unidade, que recebeu o nome de Dom Aldo Rabino, será implantado um novo modelo de assistência à saúde, onde o atendimento será feito por equipe multidisciplinar (médico, enfermeiro, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, farmacêutico, psicólogo e assistente social). O objetivo é permitir que o paciente retome sua rotina de atividades diárias, tais como alimentar-se, vestir-se, andar e outras.
O diretor administrativo do São Julião, Hamilton Alvarenga, ressaltou que o atendimento neste novo modelo vai contribuir muito para a recuperação dos pacientes. “Na transferência, vai ter uma condição previamente estabelecida. Como, por enquanto, ainda não temos o recurso federal, vamos trabalhar com uma equipe multidisciplinar, porque cada equipe atende dez pacientes. Quando tiver todo o dinheiro, contrataremos mais uma”, detalhou.
Para a titular da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, o momento é um marco importante, já que Estado e Município estão unindo recursos para atendimento, ao menos parcial, da decisão judicial do juízo da 1ª Vara de Direitos Difusos, em Ação Civil Pública que move o Ministério Público Estadual, propiciando uma saúde de mais qualidade à população usuária do SUS, notadamente colaborando para o aumento do quantitativo de seus leitos hospitalares.
Falta de leitos
A respeito da falta de leitos no Município de Campo Grande, a 32ª Promotoria de Justiça da Saúde, por meio da Ação Civil Pública que tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, postula o aumento do quantitativo de leitos hospitalares na Rede Municipal.
Em decorrência das irregulares internações de pacientes do SUS nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o que ocorre em razão das constantes situações de superlotação dos Hospitais que prestam serviços ao SUS na Capital, a 32 ª Promotoria de Justiça formulou, em 24 de abril de 2015, Pedido de Providências Urgentes na referida ação, requerendo que o Município de Campo Grande e o Estado de Mato Grosso do Sul cumpram a decisão judicial que antecipou a Tutela Judicial, a qual proibiu esses entes de manter pacientes internados por mais de 24h nas Unidades de Pronto Atendimento e nos Centros Regionais de Saúde ou manter pacientes irregularmente internados nos corredores dos hospitais que prestam serviços ao SUS no Município de Campo Grande, sob pena de aplicação de multa diária.
Apreciando o mencionado Pedido de Providências Urgentes, por meio de decisão em 15 de maio de 2015, o douto Juízo determinou na referida Ação Civil Pública a intimação do Município de Campo Grande e do Estado de Mato Grosso do Sul, para cumprimento das obrigações determinadas na decisão da tutela antecipada.
Após intimados, aos 27 de maio de 2014, em resposta à solicitação da 32ª Promotoria de Justiça a respeito da crise pela qual passa a saúde pública em Campo Grande, especialmente quanto à questão de leitos hospitalares e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), a Promotoria de Justiça recebeu oficio do Secretário de Estado de Saúde, informando que o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul autorizou a contratação imediata de aprovados no concurso público realizado para preenchimento de vagas do Hospital Regional de Campo Grande com a finalidade de ampliar a prestação dos serviços de saúde, sobretudo com a abertura de 10 leitos de UTI para adultos, o que está sendo implementado com a posse dos novos concursados.
Concomitante às providências judiciais no âmbito da Ação Civil Pública, que se refere à ampliação de leitos clínicos, cirúrgicos e de UTI – esta, adulta, pediátrica e neonatal –, em razão da amplitude do objeto da ação, bem como do vultoso impacto econômico aos entes, a 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, por meio de sua titular, tem realizado várias reuniões para viabilizar também na esfera administrativa as tratativas a respeito do aumento do quantitativo de leitos hospitalares na Capital, com a participação da Administração Estadual e Municipal.
Em reunião realizada na Secretaria Estadual de Saúde aos 23.6.2015, o Estado de Mato Grosso do Sul, em concurso com o Município, comprometeu-se a implementar 10 leitos de UTI Neonatal na Maternidade Candido Mariano, os quais já foram inaugurados no mês de julho.
A esse respeito, visando uma melhor otimização dos leitos SUS atualmente existentes na Capital, a 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública realizará, na próxima quinta-feira (12/11), reunião para tratar sobre a Nova Pactuação da Grade de Referências dos Hospitais conveniados com o SUS da Capital, com a presença do Secretário Municipal de Saúde e sua equipe técnica, do Secretário Estadual de Saúde, Diretores/Presidentes e Diretores Técnicos dos Hospitais conveniados com o SUS no Município de Campo Grande (Santa Casa de Campo Grande, Hospital Regional, Hospital Universitário, Hospital São Julião, Hospital do Câncer, Maternidade Cândido Mariano).
Veja as fotos da inauguração das alas: Foto1, Foto2, Foto3
Fotos: Hospital São Julião
Fonte: Com informações do site Campo Grande News
