O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Comissão do XXVII Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira do MPMS, começou a aplicar no domingo (22/11/2015), as provas escritas para 191 candidatos que conseguiram aprovação na prova preambular realizada em 4 de outubro último. Os candidatos serão avaliados até sexta-feira (27/11) nas dependências do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande (antiga UNAES), Bloco C, 1º andar, Avenida Fernando Corrêa da Costa, 1800, Bairro Dr. João Rosa Pires, Campo Grande-MS.
No domingo, das 8h às 13h, foi aplicada a prova de Direito Constitucional; na segunda-feira, dia 23, Direito Penal e Direito Processual Penal; dia 24, Direito Civil e Direito Processual Civil; dia 25, Tutela de Interesses Difusos e Coletivos; dia 26, Direito Administrativo e Direito Eleitoral; e, no dia 27, Direito Institucional do Ministério Público e Língua Portuguesa.
O concurso, para provimento de 15 cargos de Promotor de Justiça Substituto e dos que vagarem em até dois anos de sua homologação, teve início com a prova preambular, aplicada pela Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC), instituição brasileira, sem fins lucrativos, de caráter científico e cultural, no dia 4 de outubro de 2015.
O concurso também terá provas orais das seguintes disciplinas: Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil; Tutela de Interesses Difusos e Coletivos; Direito Constitucional.
Também haverá prova de tribuna, quando o candidato será avaliado pelos membros da Comissão de Concurso, que levarão em conta, obrigatoriamente, os seguintes aspectos: entonação; correção de linguagem; estilo; convencimento; conteúdo lógico e jurídico; segurança; adequação técnica e desenvoltura.
São requisitos para o ingresso na carreira: ser brasileiro; ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida; estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais; estar em gozo dos direitos políticos; ter idoneidade moral atestada por dois membros do Ministério Público, sem prejuízo das investigações a cargo da Comissão de Concurso; não registrar antecedentes criminais, mediante certidão expedida pelo Poder Judiciário dos Estados e da Justiça Federal em que o candidato tiver residido nos últimos cinco anos, bem como não possuir punições por falta grave no exercício da profissão, cargo, ou função; contar com, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica; e gozar de boa saúde física e mental.
O XXVII Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, no cargo de Promotor de Justiça Substituto, destina-se ao preenchimento de cargos vagos ou que vagarem em até dois anos da sua homologação, prorrogável por igual período, contados a partir da publicação da decisão no DOMP, aproveitando-se os candidatos que obtiverem aprovação final, e será realizado em fases sucessivas, na seguinte ordem: prova preambular; provas escritas; avaliação psicológica; investigação social sigilosa; provas orais; prova de títulos; e exame de sanidade física e mental.
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