O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) firmaram na quinta-feira (12/11) um Termo de Cooperação Técnica, que prevê a troca de informações, apoio e cooperação nas áreas operacionais de inteligência, investigação e capacitação, entre a Polícia Militar e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO/MS, órgão investigativo vinculado ao MPMS).
Assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes, pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Silvio Maluf, e pelo Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Deusdete Oliveira Filho, o Termo de Cooperação, além de intensificar a troca de informações para otimizar as investigações e a produção de provas, prevê ainda que o Ministério Público arque com as despesas de diárias e de gratificações dos policiais cedidos, de acordo com as funções exercidas.
De acordo com o Termo, o Ministério Público Estadual irá fornecer apoio técnico-jurídico para obtenção das autorizações judiciais necessárias às investigações e, por meio do GAECO, elaborar anualmente relatórios sobre os trabalhos realizados e remetê-los ao Procurador-Geral de Justiça, ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Comandante-Geral da Polícia Militar. "Agradeço a todos por essa parceria que não favorece apenas o Ministério Público ou a Secretaria de Segurança, mas principalmente a sociedade", ressaltou o Procurador-Geral de Justiça.
Para o Secretário Silvio Maluf, a parceria fortalece a segurança pública e as instituições. "Juntos, as polícias do Estado e o Ministério Público têm realizado ações muito profícuas no combate ao crime organizado, e quem ganha com isso é a população, beneficiária dos nossos serviços", destacou o Secretário de Segurança.
Na parceria, cabe à Sejusp e à Polícia Militar: designar e ampliar o efetivo de oficiais e praças para atuação no Setor de Operações e Inteligência do GAECO, que terão todas as prerrogativas e direitos dos policiais militares que atuam nas unidades militares do Estado; viabilizar o acesso a todos os sistemas informatizados de consultas em bancos de dados; organizar e realizar ações de inteligência destinadas à prevenção criminal.
O ato realizado no gabinete da Sejusp, no Parque dos Poderes, em Campo Grande, contou ainda com as presenças do Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública do Estado, Helton Fonseca Bernardes; dos Promotores de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda, Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Marcos Alex Vera de Oliveira, Coordenador do GAECO, e Antonio André David Medeiros, sendo os dois últimos testemunhas do Termo de Cooperação Técnica; dos Delegados Antônio Carlos Videira, Superintendente de Segurança Pública, e Marcos Takeshita, Assessor Especial da Sejusp; e do Tenente-Coronel André Henrique de Deus Macedo, Chefe do Setor de Inteligência do GAECO.
Confira fotos da assinatura do Termo de Cooperação:
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