O Promotor de Justiça de Direitos Humanos de Campo Grande, Luciano Furtado Loubet, manteve reunião com a Procuradora Jurídica Marlene Ferraz Muniz Borges e com o Diretor de Engenharia de Trânsito, Flávio Salomão Cândia, ambos da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), solicitando esclarecimentos e providências visando a instalação de semáforos com dispositivos sonoros nas vias públicas de grande circulação de Campo Grande/MS.

A reunião, que aconteceu quarta-feira (11/11/2015), teve por finalidade buscar a implementação da Lei Municipal nº 4.365/2006 que determina a instalação de dispositivos emissores de som, com a finalidade de auxiliar os deficientes visuais nas travessias das principais ruas e avenidas da cidade. Apesar de já ter mais de nove anos, a lei ainda não foi cumprida.

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Engenharia da Agetran, só há um semáforo sonoro em Campo Grande. Lembra que as principais dificuldades para a não implementação dessa lei, além, evidentemente, da escassez de recursos para instalação, é a ausência de muitas empresas que trabalhem com esse tipo de equipamento, o alto custo, e também a falta de informações sobre onde há o maior fluxo de pessoas com deficiência visual para estabelecer prioridade nos locais de instalação.

Na reunião, a Agetran comprometeu-se a apresentar em 90 dias estudos sobre o fluxo de pessoas com deficiência visual nos principais cruzamentos – inclusive, consultando as entidades representativas – bem como sobre as possibilidades e alternativas tecnológicas para o cumprimento da lei, inclusive, com experiências exitosas no Brasil e em outros países. Posteriormente, deverá apresentar um cronograma de prioridades na instalação e orçamento do custo para implementação dos equipamentos.

O Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, que conduziu a reunião, informou que também oficiará às principais Universidades de Campo Grande e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para solicitar informações se não há em suas estruturas alguma pesquisa em andamento que possa apresentar tecnologias eficientes e mais baratas para instalação desses equipamentos ou a possibilidade de desenvolvê-los em futuras parcerias com o Poder Público Municipal.

Após o prazo concedido à Agetran, nova reunião será agendada para tratar sobre o cronograma de implementação dos equipamentos.