A Promotora de Justiça Ana Lara Camargo de Castro, que atua nos feitos referentes à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, foi homenageada na manhã de terça-feira (8/12/2015) pela Câmara Municipal de Campo Grande/MS, oportunidade em que recebeu a Medalha do Mérito Legislativo, concedida por proposição da vereadora Thais Helena, por meio do Decreto Legislativo n° 1.842/14. A Promotora foi agraciada em 2014, mas não pôde receber a honraria por causa de licenciamento para curso de mestrado nos Estados Unidos.
A Promotora de Justiça afirmou, durante a homenagem: “recebi a medalha pela democracia, pelo Ministério Público, pela causa em defesa dos direitos humanos das mulheres e, sobretudo, para tentar dar às tantas vítimas com quem convivi nestes últimos nove anos força, coragem e voz”.
Ana Lara atua como Promotora de Justiça no Estado de Mato Grosso do Sul desde abril de 1997, nesta Capital desde junho de 2002, “e, nestes quase 19 anos de exercício funcional, percorri as mais diversas áreas de atuação do Ministério Público, mas foi na trincheira da defesa dos direitos humanos das mulheres – no órgão que, atualmente, chamamos Nevid, o nosso Núcleo de Enfretamento à Violência Doméstica e Familiar – que encontrei a minha verdadeira vocação ministerial”, afirma.
Segundo ela, “em uma sociedade em geral que cultua os valores do macho e alimenta a cultura do estupro, associada a uma sociedade em particular, a do MS e sua Capital, de persistente característica patriarcal, ainda é – infelizmente – motivo de muita controvérsia e razão para intensos embates a defesa da completa autonomia financeira, do legítimo acesso intelectual, da efetiva participação política, da concreta equiparação salarial, ou da absoluta liberdade sexual da mulher”.
Lembra que “é ainda muito comum associar-se violência contra o sexo feminino como simples problema de família, desigualdade social, transtorno mental, ou dependência alcoólica e química. Fatores que podem, de fato, exacerbar o episódio violento, mas não são sua causa. Em Campo Grande, quase 50% das ações penais que o Ministério Público leva a julgamento são de delitos relacionados à Lei Maria da Penha, portanto, violência doméstica e familiar. Esse dado é suficiente para nos indicar que não é uma questão de classe, de renda ou de desequilíbrio mental. Estamos diante de uma doença social: o machismo”.
“Nós, mulheres, alcançamos inúmeros direitos ao longo do século XX, que seguem sendo ampliados neste século XXI. Não nos foram dados, porém, de cortesia. O direito a votar e ser votada, o direito de andar desacompanhada em público, o direito à educação, o direito ao reconhecimento da capacidade mental plena, o direito ao divórcio, o direito à lavratura de contratos e à constituição de empresas, o direito ao exercício de atividade profissional, o direito à recusa ao débito conjugal imposto, o direito à voz igual na gerência da família são, todos, conquistas muito recentes para as mulheres e não caíram como milagre do céu. Foram, sim, derivadas de coragem, persistência e resistência, em especial das mulheres feministas, que hoje são alvos de tantos insultos ignorantes”, afirma a representante do Ministério Público Estadual.
“Não pode haver trégua para essa luta enquanto não formos iguais do ponto de vista material, e não apenas formal. Enquanto, como sociedade, seguirmos educando filhas e filhos de maneira distinta, preparando meninas para o amor romântico, que sonham, ainda em 2015, que podem transformar feras e sapos em príncipes encantados, ensinando-as que, por natureza, devem encontrar seu melhor destino na administração doméstica e na subserviência ao parceiro. Enquanto seguirmos dizendo que mulheres são delicadas e frágeis. Ou histéricas, pouco confiáveis, desprovidas de aptidão ética para a sororidade. Ou aceitando, jocosamente, que a maneira de vestir de uma mulher descortina sua honestidade, e que sua forma de se portar sexualmente determina a honra de um homem”, acrescenta.
