Com o fim do feriado forense, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul reiniciou na quinta-feira (7/1) os seus trabalhos constitucionais neste ano de 2016, na Procuradoria-Geral de Justiça e em todas as Promotorias de Justiça de Campo Grande e do interior do Estado.
Durante o feriado, de 20 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016, foram realizados plantões de Procuradores e Promotores de Justiça em todas as unidades do Ministério Público do Estado para atendimento de casos em que cabe constitucionalmente sua atuação. Funcionários também cumpriram escalas de plantão.
No recesso forense, os prazos que teriam de ser cumpridos foram suspensos. Entre os dias 7 e 20 de janeiro de 2016 não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias na Justiça Estadual, exceto as consideradas urgentes ou as relativas aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados à prisão.
Com a publicação do Provimento nº 350 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, de 8 de setembro de 2015, que determinou a suspensão dos prazos processuais entre os dias 7 e 20 de janeiro, garantiu-se à classe dos advogados a possibilidade de tirar férias durante o período.
