Os Promotores de Justiça que integram a Força Tarefa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul fizeram um balanço na quinta-feira (18/02/2016) das ações desenvolvidas nos últimos seis meses sobre desvios de recursos e outros atos de improbidade administrativa investigados na denominada Operação Lama Asfáltica. Nessa primeira etapa das investigações foram obtidas medidas judiciais de indisponibilidade do patrimônio das pessoas processadas no montante equivalente a R$ 84 milhões.
Participaram da coletiva de imprensa o Procurador de Justiça Antonio Siufi Neto, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social e os Promotores de Justiça que integram a equipe de investigação: Thalys Franklyn de Souza (coordenador), Tiago Di Giulio Freire, Fernando Martins Zaupa e Cristiane Mourão Leal Santos.
Durante a entrevista, os Promotores de Justiça informaram que na primeira etapa das investigações foram instaurados 60 procedimentos investigatórios, 257 depoimentos prestados, 237 requisições de documentos e realizadas cerca de 41 reuniões com instituições, tais como Ministério Público Federal, Controladoria-Geral de União, Polícia Federal e Tribunal de Contas do Estado.
As investigações resultaram, até o momento, na propositura de 18 ações judiciais e quatro recursos, que versam sobre os seguintes fatos ilícitos: terceirização ilegal de serviço público na área de informática; morte de milhares de peixes referentes à obra do Aquário do Pantanal; desvio de recursos públicos em obras de estradas não pavimentadas e enriquecimento ilícito de agentes públicos estaduais e municipais.
Na ação de improbidade administrativa por terceirização ilegal de serviço público, os valores contratuais contestados giram em torno de R$ 55 milhões.
Restou esclarecido que a ação de improbidade administrativa onde se denuncia a ilegalidade quanto ao projeto de pesquisa referente à quarentena de peixes que habitariam o Aquário do Pantanal é somente o primeiro fato ilegal contestado envolvendo a referida obra, uma vez que já estão em andamento outros procedimentos investigatórios instaurados com o fim de apurar eventual prejuízo causado ao Estado de Mato Grosso do Sul pelo empreendimento.
Segundo a Força Tarefa, nas obras contratadas para cascalhamento das estradas MS 171, MS 184 e MS 228, restou evidenciado pelas investigações que os denunciados, valendo-se de medições falsas, desviaram em proveito próprio vultosa quantia de dinheiro público, mediante aperfeiçoado esquema delituoso com divisão de tarefas, em prejuízo ao Estado, que culminaram com várias prisões temporárias. Foram constatados desvios de R$ 6.300.000,00 na MS 184 (Corumbá); e na MS 171 (Aquidauana), R$ 2.663.984,00.
Os Promotores de Justiça da Força Tarefa ainda constataram incompatibilidade patrimonial de servidores públicos municipais e estaduais, que adquiram bens acima de suas capacidades financeiras, como compra de joias em vários milhares de reais.
Confira as fotos da coletiva: Foto1, Foto2, Foto3, Foto4, Foto5, Foto6
