A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul em Bonito (MS) na defesa do meio ambiente vem sendo desenvolvida desde os primórdios da instalação da Comarca, sempre com busca da melhoria da qualidade de vida da população e para a preservação deste patrimônio.
Na defesa da qualidade das águas de Bonito, foram assinadas centenas de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para: recuperação das matas ciliares dos rios da região, expansão da coleta e tratamento de esgoto, melhorias na estação de tratamento – inclusive com monitoramento periódico de sua eficiência para evitar a poluição dos rios – combate à extração ilegal de água, entre outros.
Há também um programa constante de combate às ligações clandestinas de esgoto, em parceria com a empresa de saneamento, o que possibilitou a identificação e eliminação de mais de seiscentas ligações irregulares.
Com recursos viabilizados pelo Ministério Público em acordos, foi adquirido trator para apoio aos pequenos proprietários rurais na conservação de solo, o que auxilia no combate ao assoreamento e turvamento dos rios.
Estão em andamento, ainda, pela Promotoria de Justiça, investigações para apurar possível exploração não sustentável do lençol freático, bem como ações na busca de cumprimento da legislação de resíduos sólidos.
Por força de acordo judicial, foi implementada coleta seletiva parcial na cidade, reestruturada a Usina de Triagem de Resíduos, além de prevista a extinção do lixão, com recuperação da área, o que, em razão de descumprimento, gerou pedido de execução de sentença, inclusive com aplicação de multa em valor acima de três milhões e seiscentos mil reais.
Na busca de solucionar o problema dos lixões, de modo a extingui-los, o Ministério Público, por meio de ação das Promotorias de Justiça respectivas contra os Municípios de Bonito, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Bela Vista e Nioaque; o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e o Tribunal de Contas realizam uma iniciativa conjunta para apontar cenários e diretrizes na busca de atuação articulada entre os Municípios, visando viabilizar a implementação de aterro consorciado que atenda toda a área de abrangência.
Em reconhecimento à necessidade de preservação das Bacias do Rio Formoso e Prata – em especial, nas áreas úmidas onde há a filtragem da água e servem de proteção à fauna aquática e terrestre – a Promotoria de Justiça abriu Inquérito Civil para apurar o andamento do procedimento para criação de Unidades de Conservação nesses locais, estando prevista audiência pública para a primeira quinzena de junho, onde serão ouvidos especialistas, órgãos públicos e a população em geral.
