O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 32ª Promotoria de Justiça, que tem como titular a Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, fez duas recomendações, no dia 25 de maio de 2016: uma à Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (SESAU), de nº 017/32ªPJCG, e outra à Secretaria de Estado de Saúde de MS, de nº 018/32ªPJCG, ambas com a finalidade de garantir o direito do cidadão de ter o amplo acesso à saúde e ao efetivo serviço de vigilância epidemiológica.
De acordo com a recomendação, a Gestão Municipal de Saúde Pública deve, no prazo de 10 dias, implementar e executar e/ou intensificar campanha para alerta, conscientização e orientação aos alunos, docentes ou responsáveis por berçários, creches municipais, terminais de ônibus, centro de convivência e casa-lar de idosos de Campo Grande acerca da importância da prevenção, por meio de cuidados de higiene e demais medidas de proteção individual, quanto à contaminação pelo vírus influenza.
Também foram recomendadas, com urgência, medidas administrativas necessárias de gestão junto ao Ministério da Saúde para fins de obtenção de doses da vacina de imunização contra o vírus influenza A e B, bem como para fins de obtenção do medicamento fosfato de oseltamivir ("Tamiflu").
Já à Secretaria de Estado de Saúde de MS, foi recomendada, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, também com o prazo de dez dias, a execução de ações e campanhas de comunicação voltadas à conscientização, nas escolas da Rede Estadual de Educação e universidades/faculdades públicas e privadas, sobre as medidas de precaução contra a contaminação pelo vírus influenza; bem como a respeito da execução de atos de gestão visando obter doses da vacina contra influenza e do medicamento fosfato de oseltamivir (Tamiflu) para os municípios.
Para fazer a recomendação, a Promotora de Justiça levou em consideração o crescente número de casos confirmados de infecção pelo vírus influenza A e B, bem como de óbitos por decorrência dessa infecção, conforme dados do Boletim de Situação Epidemiológica da Influenza no Estado de Mato Grosso do Sul, divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde de MS em 18/5/2016.
Considerou ainda que a quantidade de óbitos por influenza em Mato Grosso do Sul, supera os números de mortes ocorridas em 2015, de 7 óbitos, com 20 óbitos já confirmados até 17 de maio de 2016.