O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por ato da Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, titular da 32ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou o Inquérito Civil nº 06.2016.00000680-1, em razão da possível insuficiência na quantidade de vacina trivalente de imunização contra o vírus influenza A e B, disponibilizada na Rede Pública do Município de Campo Grande, cuja responsabilidade recai sobre a Prefeitura Municipal.
A Promotora de Justiça encaminhou ofício ao Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, com cópia do ofício para a Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau), solicitando, com urgência, no prazo de 5 (cinco) dias, que informe: se as doses estão sendo disponibilizadas aos Municípios na exata quantidade solicitada por cada ente, para atender a demanda local; a quantidade de doses da vacina já disponibilizadas no Município de Campo Grande; e se há previsão de recebimento de nova remessa do Ministério da Saúde.
Também oficiou ao Secretário Municipal de Saúde de Campo Grande solicitando, com urgência, no prazo de 3 (três) dias, que informe: se as doses da vacina estão sendo disponibilizadas ao Município de Campo Grande, na exata quantidade solicitada para atender a demanda local; a quantidade de doses da vacina já disponibilizadas no Município; e o percentual de cobertura alcançado na vacinação de Campo Grande.
Para instaurar o Inquérito Civil, a Promotora de Justiça levou em consideração ser atribuição da 32ª Promotoria de Justiça a fiscalização dos serviços de saúde, mediante requisições de todas as informações pertinentes aos órgãos relacionados à prestação desses serviços.
Foi considerado que, conforme dados do último boletim de Situação Epidemiológica da Influenza em MS, divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde em 17/5/2016, é crescente número de casos confirmados de infecção pelo vírus influenza A e B, bem como de óbitos por decorrência dessa infecção, o que demonstra a expansão da doença e a essencialidade de se executar de forma eficiente a imunização prevista na Campanha Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde.
Foto/fonte: paraibahoje
