O Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, e o Promotor de Justiça e Chefe de Gabinete do PGJ, Alexandre Magno Benites de Lacerda, participaram nesta quarta-feira (11/5) de Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), na sede do Ministério Público Militar, em Brasília/DF. O encontro, que durou todo o dia, foi realizado sob a presidência de Lauro Machado Nogueira, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Goiás e atual Presidente do CNPG, e tratou de diversos assuntos incluídos na pauta da reunião, um dos principais foi a eleição do próximo Presidente do Conselho.
Os Procuradores-Gerais de Justiça Airton Pedro Marin Filho, de Rondônia, e Rinaldo Reis de Lima, do Rio Grande do Norte, colocaram seus nomes para concorrer ao cargo. Participaram da eleição 29 PGJs e, após a contagem dos votos pelo Presidente Lauro Nogueira e pela PGJ do Maranhão, Regina Lúcia de Almeida Rocha, o eleito para a próxima presidência do CNPG foi Rinaldo Reis, que obteve 16 votos, enquanto Airton Marin obteve 13 votos. A posse do novo dirigente do CNPG será no mês de julho, no Rio Grande do Norte, em data a ser marcada.
Durante a reunião, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e mais 10 Ministério Públicos assinaram um Termo de Cooperação Técnica com o Ministério da Justiça, patrocinado pelo CNPG, sobre a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (REDE-LAB). O termo visa subsidiar a implantação e o funcionamento de laboratório de recuperação de ativos no âmbito da administração pública federal, assim como para ingresso na REDE-LAB. As assinaturas contaram com a presença do Secretário Nacional de Justiça, Beto Ferreira Martins Vasconcelos. Além do Procurador-Geral de Justiça do MPMS, assinaram o termo os Procuradores-Gerais de Justiça dos MPs de Alagoas, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima e Sergipe.
Uma equipe do Rio Grande do Norte apresentou ao Conselho o projeto “Transformando Destinos”, de enfrentamento às drogas, que tem avançado com bons resultados naquele estado. Entre as ações, constam pontos como: mobilizar a sociedade para assumir suas responsabilidades; desencadear ações nas escolas sobre os riscos no uso de drogas; estruturar e ampliar as redes de atenção social e à saúde para melhor acolhimento ao dependente; efetivar os Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas e reduzir a oferta da droga nos municípios.
Os Procuradores-Gerais também aprovaram nota técnica manifestando a posição do colegiado sobre a necessidade de padronização nacional da coleta dos índices de crimes violentos letais intencionais, buscando uma visão real e técnica dos números de homicídios registrados em cada estado. Isso possibilitará uma política nacional e uniforme de prevenção e combate ao crime. A nota aprovada será encaminhada ao Ministério da Justiça, aos governadores estaduais e aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.
Outra nota técnica aprovada e que será encaminhada ao Presidente da Câmara dos Deputados trata do Projeto de Lei nº 4.471/2012, que altera o Código de Processo Penal, para aprimorar o procedimento adotado na investigação criminal, visando à correta apuração de casos de lesão corporal e de morte em decorrência do emprego da força por forças policiais. O CNPG manifestou, por unanimidade, total apoio ao projeto de lei.
A Presidência do CNPG assinou, ainda, um termo de compromisso operacional com o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (MMIRDH). O objetivo do documento é uniformizar a atuação do Ministério Público brasileiro quanto às denúncias referentes às violações de direitos de crianças e adolescentes, formalizadas por meio do “Disque Direitos Humanos” - Disque 100, encaminhadas ao MP pelo MMIRDH.
Texto: Com informações da Assessoria de Comunicação do CNPG/Ricardo Santana
