O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Procurador de Justiça Evaldo Borges Rodrigues da Costa, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural, participou, nesta segunda-feira (20/6), de Audiência Pública que discutiu o novo Plano Diretor de Campo Grande, na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS).
A Audiência Pública, realizada pela OAB/MS, por meio da Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Registral e Notarial (CDIURN), debateu o Plano Diretor, definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município, visando estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento e o planejamento territorial da cidade, bem como orientar as prioridades de investimentos. Essas diretrizes devem ser revisadas a cada 10 anos.
A Promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva, titular da 42ª Promotoria de Justiça, compôs mesa no evento.
Além do MPMS, o evento contou com a participação de representantes da Prefeitura Municipal de Campo Grande, Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/MS), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI/MS), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/MS), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (FIEMS), Instituto Municipal de Planejamento Urbano (PLANURB), Junta Comercial e Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Texto e foto: Maisse Cunha/estagiária ASSECOM MPMS
