O Juiz de Direito Rubens Witzel Filho, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados, acatou pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e condenou as primeiras sete pessoas denunciadas pela Operação Uragano.
No total, 60 pessoas foram denunciadas, incluindo o então Prefeito Municipal Ari Artuzi, Vereadores, Secretários Municipais, servidores e particulares, sendo a ação penal originária desmembrada em outros oito processos, dada a complexidade do caso.
Na primeira decisão com relação aos fatos, proferida pela 1ª Vara Criminal de Dourados, os pedidos de condenação foram parcialmente atendidos, sendo os sete dos réus julgados, condenados pela prática de corrupção (ativa e/ou passiva), e absolvidos da acusação de formação de uma associação criminosa.
Foram considerados culpados os empresários Nerone Maiolino Júnior, condenado a cinco anos de prisão e mais 66 dias-multa; Celso Dal Lago Rodrigues, cumprimento de quatro anos e oito meses de reclusão, além de 61 dias-multa; Edson Freitas da Silva, cuja pena somou três anos e seis meses de reclusão, e 46 dias-multa; Eduardo Takachi Uemura, três anos de reclusão e 40 dias-multa; Marcelo Marques Caldeira, três anos de reclusão e 40 dias-multa. Além desses, o advogado Áureo Garcia Ribeiro Filho, condenado a três anos de prisão e 40 dias-multa e o ex-assessor parlamentar Rodrigo Ribas Terra, cuja pena totalizou oito anos e 20 dias de reclusão, além do pagamento de 63 dias-multa.
Os autos foram encaminhados com vista ao Ministério Público Estadual que, de acordo com os Promotores de Justiça Ricardo Rotunno e Luiz Gustavo Camacho Terçariol, titulares da 16ª e 12ª Promotorias de Justiça de Dourados, respectivamente, irá recorrer da sentença, postulando sua reforma, a fim de incluir na condenação as sanções pelo crime de associação criminosa (art. 288, CP), além da majoração das penas já aplicadas.
O CASO
A denominada Operação Uragano foi deflagrada no Município de Dourados entre os anos de 2009 e 2010, e teve por objetivo desmantelar organização composta por agentes políticos, funcionários públicos e empresários, com ramificação nos Poderes Executivo e Legislativo de Dourados (MS), que se uniram de forma organizada, sistemática e reiterada para o cometimento de diversos crimes contra a Administração Pública, dentre eles os de corrupção ativa, passiva e fraude à licitação, com o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos associados ao esquema, além do favorecimento de pessoas e empresas mediante direcionamento e fraudes em licitações para aquisição de bens ou serviços, execução de obras para o município, ou mediante oferecimento de outras formas de vantagens indevidas em benefício de interesses puramente privados.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista ASSECOM MPMS – colaboração da Promotoria de Justiça de Dourados
Fotos: Prefeitura de Dourados
