Comemorado nesta segunda-feira (25/7), o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul faz alusão a este marco internacional da luta e resistência da mulher negra contra a opressão de gênero, o racismo e a exploração de classe.

Instituído, em julho de 1992, mulheres negras de 70 países participaram do 1º Encontro de Mulheres Negras da América Latina e do Caribe, em Santo Domingo, na República Dominicana, com o objetivo de dar visibilidade e reconhecimento à presença e à luta das mulheres negras nesse continente. Hoje, a data celebra a criatividade desse grupo feminino para driblar diferentes formas de opressão desde o período da escravidão até os dias atuais.

Pesquisas realizadas nos últimos anos demonstram a gravidade da situação enfrentada: a mulher negra apresenta o menor nível de escolaridade, trabalha mais, porém com rendimento mínimo, em condições precárias e de informalidade; e as poucas que conseguem romper as barreiras do preconceito e da discriminação racial e ascender socialmente necessitam se empenhar mais e abdicar de outros aspectos de suas vidas, como lazer, relacionamento, maternidade.

Esta realidade, que manifesta resquícios do período de escravidão, tem sido transformada, por meio da luta e da organização das mulheres negras na América Latina e no Caribe. Apesar de ainda em desvantagem, mais mulheres e, mais mulheres negras estão se inserindo na universidade e no mercado de trabalho, estão conquistando espaços importantes na economia, na sociedade, na política. Essas mulheres estão lutando para transformar a realidade, superar as desigualdades e construir uma nova cultura na sociedade, de combate à opressão de gênero e ao racismo.

É visível o avanço no processo de empoderamento da mulher na sociedade latino-americana e caribenha. Demonstração disto é a ascensão das mulheres ao posto mais alto do país: atualmente contamos com mulheres em cargo de presidências eleitas e reconhecidas pelo seu projeto político e pelos destinos para os quais conduziram seus países. Essa conquista, contudo, demonstra a necessidade de, também, priorizar-se a questão racial no enfrentamento à opressão de gênero.

Este dia nos coloca a importância de fortalecer laços com a América Latina e Caribe, de reconstruir estas relações com as cidades latinas, por uma rede de solidariedade e constituição de acordos e políticas internacionais. 

Histórico

Apesar de corresponder a 53% dos brasileiros, a população negra ainda luta para eliminar desigualdades e discriminações. São cerca de 97 milhões de pessoas e, mesmo sendo a maioria, está sub-representada no Legislativo, Executivo, Judiciário, na mídia e em outras esferas. Em se tratando do gênero, o abismo é ainda maior. Apesar da baixa representatividade de Mulheres Negras na política e em cargos de Poder e de decisão, cada ascensão deve ser comemorada como reconhecimento.

Para a presidenta da Fundação Cultural Palmares (FCP-MinC), Cida Abreu, o Brasil ainda se revela racista. As demandas do movimento social negro passaram a fazer parte da agenda política, a partir do governo ex-presidente Lula. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) serviu de base para a elaboração do PPA. Tem sido a referência para as cotas nos concursos públicos e nas universidades, como um dos caminhos a se percorrer para reduzir e reparar essas desigualdades, reforçou.

Feminismo Negro – A partir de 1992, em Santo Domingo, na República Dominicana, com a realização do 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, criação da Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas e a definição do 25 de julho como Dia da Mulher Afro-latino-americana e Caribenha.

A data – A Lei nº 12.987/2014 foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Tereza de Benguela foi uma líder quilombola, viveu durante o século 18. Com a morte do companheiro, Tereza se tornou a rainha do quilombo, e, sob sua liderança, a comunidade negra e indígena resistiu à escravidão por duas décadas, sobrevivendo até 1770, quando o quilombo foi destruído pelas forças de Luiz Pinto de Souza Coutinho e a população (79 negros e 30 índios), morta ou aprisionada.

Homenageadas – Assim como Tereza, outras mulheres foram e são importantes para a nossa história. Com trabalhos impecáveis e perseverança, elas deixaram um legado, que cabe a nós reverenciarmos e visibilizarmos a emancipação das mulheres negras, como forma de homenagear; Antonieta de Barros, Aqualtune, Theodosina Rosário Ribeiro, Benedita da Silva, Jurema Batista, Leci Brandão, Chiquinha Gonzaga, Ruth de Souza, Elisa Lucinda, Conceição Evaristo, Maria Filipa, Maria Conceição Nazaré (Mãe Menininha de Gantois), Luiza Mahin, Lélia Gonzalez, Dandara, Carolina Maria de Jesus, Elza Soares, Mãe Stella de Oxóssi, entre tantas outras.

Texto: Prefeitura de São Paulo com colaboração de Elizete Alves/Jornalista - Assecom MPMS

Foto: Portal EBC