O Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos faz reunião com a equipe administrativa do MPMS para tratar dos desdobramentos da proposta de aprimoramento da gestão, bem como da atuação proativa na área finalística. Foram tratadas questões relevantes relacionadas à implantação de projetos que visam fomentar atuação conjunta e efetiva dos Membros do Ministério Público em prol da sociedade, modernização dos sistemas e equipamentos da área de TI e reestruturação física das instalações das Promotorias e Procuradorias de Justiça. Também foram discutidas questões relacionadas à área de comunicação do MP com a sociedade, bem como do planejamento estratégico e seus desdobramentos no modelo de gestão.
O planejamento, por meio do diálogo e compartilhamento de informações e experiências, favorece o cenário de mudanças, voltadas ao aprimoramento Institucional e na busca de efetivos resultados para a sociedade.
Dentre as propostas integralmente cumpridas está a edição do 1º caderno de súmulas de entendimento do Procurador-Geral de Justiça em matérias encaminhadas para fins do artigo 28 do Código de Processo Penal.
Paulo Cezar dos Passos reafirma o respeito à independência funcional, que é a espinha dorsal do Ministério Público, segundo o Procurador-Geral “o presente instrumento se destina exclusivamente à democratização da opinião jurídica do Chefe da Instituição e também à melhor organização das atividades, uma vez que permite ao membro de primeira instância ter prévio conhecimento da resposta ministerial que será dada à recusa da homologação de arquivamento pelo Poder Judiciário, beneficiando o subscritor da manifestação e seu substituto automático”. O PGJ esclarece ainda que “este caderno será renovado periodicamente, acompanhando a evolução legislativa e jurisprudencial, sendo que inclui apenas matérias que independam da análise fática individualizada”.
Texto: Waléria leite – Jornalista - Assessoria de Comunicação MPMS
Foto: Maisse Cunha - Estagiária de Jornalismo
