Um verdadeiro sentimento de traição à democracia. Desrespeito e enfraquecimento das Instituições como Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunais de Contas, e claro nessa conta inclui-se também os servidores do Poder Executivo e Legislativo. Projeto de Lei 257/2016 está para ser aprovado e tramita na Câmara dos Deputados Federais, nesta segunda-feira (8/8). Representantes das Instituições já estão na Capital Federal.
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul já está em Brasília para ver de perto tudo que se refere ao novo texto que deve ser votado ainda hoje. Paulo Cezar do Passos está acompanhado do Chefe de Gabinete do MPMS, Alexandre Magno de Lacerda, e do Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Lindomar Tiago Rodrigues.
Para quem ainda não conhece, o Projeto de Lei 257/2016 tem como meta uma importantíssima questão de interesse nacional, que é a renegociação das dívidas dos Estados e, para o bem da nação, neste ponto deve ser aprovado. Todavia, o alerta é sobre o capítulo II (a contrapartida exigida pela União), que entre outros pontos, além do congelamento de salários e de crescimento, modifica profundamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, alterando gravemente a metodologia de cálculo de gasto de pessoal, sem se preocupar com as suas consequências em todo serviço público da nação, que imediatamente irá estrangular os Poderes e as Instituições, que hoje tanto prestam serviços à sociedade brasileira.
Para o Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos, "Somos conscientes do momento que a Federação enfrenta. O MPMS sabe da necessidade da aprovação do projeto que trata sobre a renegociação da dívida dos Estados. No entanto, somos contrários à alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois inviabiliza as Instituições e Poderes. E isso impacta a atribuição do MP e dificulta - entre outros - o combate à corrupção e aos atos de improbidade".
Segundo o Chefe de Gabinete do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno de Lacerda, “nos próximos dez anos haverá um completo encolhimento forçado das Instituições e Poderes da República, tais como Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunais de Contas, etc. Para se adequar aos novos limites, terão que começar a demissão em massa dos servidores, comissionados e terceirizados. Fatalmente a atuação no combate à corrupção, ao crime organizado, à defesa do meio ambiente, dos mais carentes ou de uma justiça célere retrocederá no mínimo em 15 anos e isto está para ser votado agora com prioridade absoluta. Nosso questionamento é a quem interessa esse absurdo?”
As manifestações das pessoas contrárias à tentativa de aprovação do Projeto de Lei Complementar 257/2016 acontecem em todo País, já há alguns dias; em Campo Grande foi em frente ao Fórum Heitor Medeiros e reuniu cerca de 400 pessoas.
Nas redes sociais, já começaram a surgir comentários, como é o caso do Promotor de Justiça Pedro Arthur de Figueiredo que também compactua com o sentimento de golpe contra a democracia, segundo ele “tentaram calar o Ministério Público, por todos os meios, mas não conseguiram, poucas pessoas sabem disso, mas agora, resolveram matá-lo. Esta tramitação (em caráter de urgência) do Projeto de Lei Complementar 257/2016 que, se aprovado, reduzirá a pó o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário”.
O renomado Jornalista Arnaldo Jabor fez um comentário na rádio CBN falando sobre o polêmico assunto que ele chama de “Projeto do juízo final” e, ainda informa que no artigo 14 fica claro que, diante da insuficiência de recursos, os governos podem cortar e até mesmo demitir funcionários como promotores e juízes. “Esse projeto tem potencial de ferir severamente a Lava-jato, na medida em que torna todos os seus agentes vulneráveis”, afirma Jabor.
Ouça no link o comentário do Jornalista que está disponível na CBN.
Texto: Waléria leite - Assessora de Comunicação MPMS
Foto: Elizete Alves