O Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União esteve reunido em Gramado no Rio Grande do Sul (04/08), as atividades foram coordenadas pelo Presidente do Conselho Nacional, Corregedor-Geral do MP gaúcho, Ruben Giugno Abruzzi. O Corregedor Nacional do CNMP, Cláudio Henrique Portela do Rego, e os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fábio Stica e Antônio Pereira Duarte também participaram de debates com os Membros do CNCGMP. 

Marcos Antonio Martins Sotorriva, Corregedor Geral do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, participou representando o MPMS, segundo o Corregedor-Geral na “reunião foram debatidos assuntos relacionados à atuação dos MPs na área cível, frente à recomendação nº 37, de 13 de junho de 2016 do CNMP, além de ser aprovado o regimento interno do CNCGMP”.

Uma nota de descontentamento também foi aprovada em razão das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal que inverte a jurisprudência anterior, e atribui ao Procurador-Geral da República a resolução de conflitos interestaduais entre os Ministérios Públicos dos Estados e da União e o Ministério Público Federal.

O Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, em reunião ordinária, em Gramado no Rio Grande do Sul, aprovou também nota de repúdio contra a PLP 257/2016 que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, sob o pretexto de equilíbrio das contas públicas. O Conselho acredita que além do enfraquecimento dos Poderes e Instituições indispensáveis ao Estado, em especial o Ministério Público Brasileiro, retira a autonomia administrativa e financeira assegurada na Constituição Federal ao MP.

Durante a reunião extraordinária, houve uma homenagem do colegiado ao ex-Corregedor-Geral do MPMS, Mauri Valentim Riciotti e que foi entregue em mãos pelo atual Corregedor-Geral Marcos Antonio Martins Sottoriva.   

Texto: Waléria Leite - Jornalista/Assessoria de Comunicação MPMS

Foto: Assessoria MPMS