O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. João Maria Lós, o governador Reinaldo Azambuja e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi, lançaram o programa “Judiciário em Movimento”, que torna 100% dos municípios sul-mato-grossenses sedes de comarcas. A iniciativa tem a parceria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, da Defensoria Pública e da OAB/MS.
O Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos e o Corregedor-Geral do MPMS, Procurador de Justiça Marcos Antonio Martins Sottoriva participaram do evento.
O presidente do TJMS fez questão de dar início ao lançamento do projeto com agradecimentos especiais às Instituições parceiras “Eu agradeço e encareço o apoio ao projeto, pois o que vai fazer o sucesso desse projeto é a participação do Ministério Público OAB e Defensoria. Afinal, não se tem constroi um projeto como esse sem a parceria e participação de todos que podem colaborar”, afirmou João Maria Lós.
Para o Procurador-Geral de Justiça, este programa vai atender o que a Constituição Federal determina que é a primazia da dignidade humana. “Este programa tem a beleza e a importância de tornar real e concreto as promessa que a Constituição Federal faz de dar a dignidade ao homem, à mulher e à criança”, finalizou.
O Corregedor-Geral do MPMS disse que essa é uma ideia que vai de encontro com sua visão de Justiça: “Eu sempre tive ideia de que o Ministério Público, através de suas Promotorias, levasse esse atendimento aos Municípios que não são sede, e isso vem bem a calhar com esse pensamento que eu já tinha, nesse sentido eu parabenizo o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria e a OAB por essa iniciativa”, comemorou.
Na solenidade de lançamento do programa, foram sancionadas a Lei nº 4.904/2016, que regulamenta a Emenda Constitucional que acrescenta o art. 112-A à Carta Magna de MS; eleva comarcas à categoria de segunda entrância, acrescenta dispositivos à Lei nº 1.511/94; à Lei nº 4.905/2016; que cria a vara judicial na estrutura do Poder Judiciário; à Lei nº 4.906/2016, que cria cargos para compor a estrutura de pessoal da magistratura de MS, e à Lei nº 4.907/2016, que altera a Lei nº 3.687/09, e dispõe sobre o quadro de pessoal do Judiciário.
Foram assinados ainda dois provimentos: o de nº 372, que instala a Vara da Justiça Itinerante, e o de nº 373, que instala a Vara de Execução Penal do interior.
Com isso, os municípios de Alcinópolis, Antônio João, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Rio Pardo, Selvíria, Tacuru, Taquarussu e Vicentina serão gradativamente sede de comarcas de primeira entrância.
Além dos presidentes do TJMS, da Amamsul, da Assembleia Legislativa e do Governador, prestigiaram a solenidade o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Julizar Barbosa Trindade; o presidente do TRE/MS, Des. Divoncir Schreiner Maran; o presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche; o Defensor Público-Geral, Luciano Montalli; o presidente da Assomasul, Antonio Ângelo Garcia dos Santos, e o presidente do TCE/MS, conselheiro Waldir Neves, além de desembargadores, juízes da Capital e outras autoridades.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista ASSECOM MPMS – colaboração do TJMS
Fotos: Giovana Silveira/estagiária ASSECOM MPMS
